13/10/2023 20:18
Etapa Municipal da Conferência Nacional Extraordinária de Educação acontece nos dias 21 e 24 de outubro
As inscrições para a Conferência Municipal de Educação terminam na segunda-feira, dia 16 de outubro. Quem quiser participar pode se inscrever no site da Prefeitura. A Conferência é realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação, e pelo Conselho Municipal de Educação (Comed).
Podem se inscrever pessoas acima de 16 anos tanto para participarem da conferência como ouvintes ou como delegados para a etapa estadual, que acontece em novembro. “O Governo Federal lançou a Conferência Nacional Extraordinária de Educação, que acontece em janeiro de 2024, e os municípios agora têm que realizar as etapas municipais em outubro e os estados em novembro. É importante a participação de todos para que possamos discutir o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio 2024-2034”, disse a secretária de Educação, Adriana de Paula.
Serão discutidos sete eixos. São eles:
Eixo I – O PNE como articulador do SNE, sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa
Eixo II – A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios
Eixo III – Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência
Eixo IV – Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão
Eixo V – Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde
Eixo VI – Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência
Eixo VII – Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da pobreza.
A programação da Conferência Municipal de Educação – Etapa Municipal CONAEE 2024 será realizada nos dias 21 e 24 de outubro.
21/10 – Sábado
Local: Unifase/FMP
A programação tem início às 08h com o credenciamento e segue até às 17h
24/10 – Terça-feira
Local: Casa dos Conselhos Municipais Augusto Ângelo Zanatta
A programação tem início às 08h com o credenciamento e segue até às 17h