Inquérito da PF atribui a corregedor do TCE-MS papel de ‘negociador de sentenças’

O corregedor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul Osmar Domingues Jeronymo, afastado das funções em meio à Operação Ultima Ratio, é apontado pela Polícia Federal como um ‘negociador de sentenças’ dentro do Tribunal de Justiça do estado – a Corte é o alvo principal da operação que levou ao afastamento de cinco de seus desembargadores sob suspeita de ligação com esquema de venda de sentenças.

O Estadão pediu manifestação do conselheiro, via Tribunal de Contas do Estado. O espaço está aberto.

Jeronymo também foi afastado do TCE, por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Assim como os desembargadores, ele será monitorado com tornozeleira eletrônica.

A PF rastreou os movimentos do conselheiro de Contas e resgataram diálogos emblemáticos. Seu relacionamento com os magistrados seria muito anterior à chegada ao TCE, desde quando ocupou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil em 2014 (Governo André Puccinelli).

Os investigadores acharam diálogos de Jeronymo em seu celular. Em certa ocasião, ele comenta sobre despacho ligado ao afastamento do prefeito de Campo Grande. No plantão judiciário, o magistrado revogou determinação do juízo de primeira instância, para o retorno do prefeito cassado ao cargo.

“Mas quase foi cara, cê num tem noção do que esses caras fizeram, se eu falar pra você as oferendas, cê num tem noção, é um trem de maluco, sorte que a gente tem assim passado, compromisso, entendeu, não é de um dia só, cê entendeu. […] Conversas antigas, bons whisky’s tomados, cê entendeu?”, escreveu Osmar Jeronymo ao empresário João Amorim – nome conhecido da Operação Lama Asfáltica – em 2014, sugerindo pagamento de propinas no tribunal.

O desembargador Vladimir Abreu, que deu o despacho mencionado pelo conselheiro na conversa com Amorim, foi o relator de outros processos que agora estão na mira da PF, inclusive em razão da suposta atuação de Osmar Jeronymo.

Uma dessas ações tratava de litígio envolvendo a Fazenda Paulicéia, de 592 hectares, em Maracaju, município com cerca de 50 mil habitantes situado a 160 quilômetros de Campo Grande.

A ação foi movida por Marta de Albuquerque contra Diego Moya Jeronymo – sobrinho do conselheiro -, representado pelo advogado Felix da Cunha, também investigado na Operação Ultima Ratio.

Segundo a PF, o caso envolve indícios de falsificação de escrituras públicas lavradas no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Pedro do Paraná, pequeno município paranaense localizado a 600 quilômetros de Curitiba.

O imbróglio é reforçado com relatos de ameaças e agressão denunciadas por uma parte do processo que teria sido coagida a desistir do pleito referente a uma fazenda. Testemunhas inquiridas pela PF confirmaram a violência.

A PF encontrou um diálogo em que Felix ‘deixa claro que a decisão judicial (de Vladimir) está à venda’. Nessa conversa, Felix diz a Danillo Jeronymo, sobrinho de Osmar que trabalhava no Tribunal de Justiça. “Aí é dois preços: um para matar e o outro coiso a gente empurra no Percival (outra parte do processo).”

Analisando o processo da Fazenda Paulicéia, a PF diz que Osmar teria ido, em 2021, até a sede do Tribunal de Justiça para tratar do caso pessoalmente com o desembargador Vladimir Silva. Se fazia acompanhar de Felix. O encontro foi relatado pelo advogado a Danillo. Nessa conversa, o advogado disse que o desembargador teria antecipado que a decisão seria favorável ao interesse dos investigados.

O inquérito também cita ‘fortes indícios de venda de decisão judicial’ relacionada à Fazenda Xerez, da qual os investigadores suspeitam que Jeronymo seria um proprietário oculto, junto de seus sobrinhos.

A PF investiga se os sobrinhos do conselheiro, Diego Moya Jeronymo e Danillo, seriam laranjas do tio. Neste caso, a suposta negociação da decisão judicial teria envolvido outro desembargador, Sideni Soncini Pimentel, e também o advogado Felix Jaime.

Até a publicação deste texto, a reportagem do Estadão buscou manifestação dos investigados e do ex-prefeito de Campo Grande, João Amorim, mas sem sucesso. O espaço está aberto (pepita.ortega@estadão.com).