Inquérito contra Lava Jato é ‘rosário de ilegalidades’, diz presidente da ANPR

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Fábio George Cruz da Nóbrega, afirmou ao Estadão que o inquérito conduzido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a força-tarefa da Lava Jato é um ‘rosário de ilegalidades’ e que diligências autorizadas com base em provas ilícitas, como as conversas hackeadas dos procuradores, serão questionadas na Justiça.

Um sinal de alerta foi aceso entre os ex-integrantes da Lava Jato após o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, começar a avaliar buscas e apreensões contra os procuradores. Na semana passada, Martins negou acesso da ANPR aos autos da investigação, alegando que a medida prejudicaria diligências que seriam cumpridas no inquérito.

Para Fábio George Cruz da Nóbrega, a investigação viola o sistema acusatório ao ser instaurado e conduzido pelo próprio Martins, além de ser baseado em mensagens hackeadas, ou seja, obtidas de forma ilícita. Mais do que isso, a apuração esbarra na legislação que prevê que membros do Ministério Público Federal só podem ser investigados pelo procurador-geral da República ou alguém indicado por ele. “É um rosário de ilegalidades”, frisou.

O presidente da ANPR relembra que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o uso das conversas dos procuradores da Lava Jato e, por isso, eventuais diligências autorizadas com base nos diálogos serão questionadas.

“Se o MPF não utilizará essa prova, se ela não serve [para o inquérito], ela serviria para constranger? Essa é a ideia contida na investigação?”, questionou. “Nunca vimos em nenhum momento da história a utilização dessas provas ilícitas, mensagens hackeadas, para fins de investigação, fiscalização e persecução”.

A ANPR recorreu à ministra Rosa Weber nesta sexta, 26. A entidade afirma que Humberto Martins renunciou ‘a qualquer disfarce ao constrangimento ilegal’ ao barrar o acesso aos autos e ‘confessou’ sua intenção de mirar a força-tarefa da Lava Jato ao afirmar que diligências devem ser realizadas no inquérito.

A ministra é relatora de dois habeas corpus que pedem a suspensão da investigação que apura se a força-tarefa de Curitiba tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do STJ. Rosa já negou pedido liminar de trancamento da investigação por considerar que não havia requisitos necessários para uma decisão de urgência.

O inquérito foi instaurado de ofício – sem manifestação do Ministério Público Federal – e mira suposta intenção de integrantes da Lava Jato em investigar, sem autorização judicial, a movimentação financeira de ministros do STJ. A apuração é conduzida em sigilo pelo ministro Humberto Martins, e tem como base diálogos obtidos na Operação Spoofing. A origem ilícita das conversas, é um dos pontos questionados nos habeas corpus impetrados no Supremo contra a investigação.

O inquérito também foi atacado pelo Ministério Público Federal. O próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, se comprometeu com uma ofensiva jurídica contra as apurações. Nesta segunda-feira, 22, a PGR renovou o pedido pelo trancamento da investigação alegando ela está carregada de ‘vícios’ que tornam ‘flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória’. Na avaliação da Procuradoria, por ter sido instaurado de ofício pelo presidente do STJ, o inquérito viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do MPF.