Inquérito civil vai apurar atuação de órgãos junto à fauna silvestre

No início deste ano, a Reserva Biológica de Araras, administrada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), decidiu restringir sua atuação com a fauna silvestre ao seu território e a área de entorno, em Araras. A decisão gerou grande preocupação em ong’s e protetores dos animais, já que outras áreas de preservação ambiental da cidade ficariam sem nenhum órgão responsável pelo atendimento da fauna silvestre. O Ministério Público Federal (MPF) oficiou a APA Petrópolis e a Reserva Biológica do Tinguá – Rebio Tinguá, para prestarem esclarecimentos sobre quais procedimentos serão feitos daqui para frente. Mas após quase três meses, nada foi resolvido. 

A Ong AnimaVida, que faz parte do Conselho Consultivo das três unidades de conservação de Petrópolis – Rebio Tingua, Rebio Araras e APA Petrópolis- entrou com uma representação no MPF, solicitando que houvesse uma cobrança junto aos órgãos para que assumissem a gestão da fauna silvestre. Um inquérito civil foi instaurado para apurar e determinar a adoção de algumas medidas por parte dos órgãos: informar quais procedimentos serão tomados com os animais silvestres resgatados feridos ou doentes no interior dos territórios protegidos pelos órgãos, e a previsão orçamentária e estrutura para assegurar o atendimento veterinário destes animais.

O documento estabelece um prazo de 10 dias para resposta, mas até agora nada foi decidido. Segundo chefe da Apa Petrópolis, Sérgio Bertoche, está sendo feita uma avaliação interna da Apa e ICMBio, em Brasília, para definir como será a atuação do órgão. “Se a decisão for favorável vamos nos preparar para atuar com recursos financeiros e de pessoal para atender os animais silvestres dentro do que determina a legislação”, disse. Segundo Sérgio, a missão do órgão é proteger todos os animais silvestres, principalmente, os que estão ameaçados de extinção. E que até a próxima semana, o órgão deve responder o MPF. 

“As três esferas tem responsabilidade sobre a fauna silvestre da cidade. Os problemas continuam aparecendo. O Corpo de Bombeiros muitas vezes atende esses animais, mas não tem a quem recorrer. Ongs e protetores acabam intermediando um atendimento de urgência que é de responsabilidade do poder público”, destacou Ana Cristina Ribeiro, da AnimaVida. 

A Rebio Araras publicou uma nota nesta semana esclarecendo que não está deixando de trabalhar com o manejo e gestão da fauna, mas apenas organizou seus fluxos e procedimentos para se adequar à legislação vigente. A proteção à fauna cabe aos três entes federativos (União, Estados e Municípios). E segundo a Rebio Araras, as unidades de conservação não são enquadradas como empreendimentos de uso e manejo de fauna, como são, por exemplo, os Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) e os Centros de Reabilitação de Animais Silvestres (CRAS), espaços estes apropriados e definidos pela legislação vigente para receberem e destinarem animais silvestres, sejam eles oriundos de fiscalização, entrega voluntária ou resgate. Desta forma, o órgão não possui competência legal, nem infraestrutura para tal.

A Rebio do Tinguá foi consultada sobre o inquérito civil, mas até o fechamento desta reportagem não obtivemos resposta.