Inepac considera irregular a presença de barraquinhas na Praça do Cenip

O funcionamento de camelôs, mesmo que, de forma temporária, em frente ao Colégio Pedro II, no centro da cidade, não foi autorizado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac). Pelo menos duas vezes por semana, 8 barraquinhas ocupam o espaço, que já foi alvo de polêmica, uma vez que é um local onde existem dois prédios tombados. O Inepac afirma que a ocupação é ilegal e, por este motivo, vai enviar um comunicado à prefeitura sobre a irregularidade, para que as medidas cabíveis sejam tomadas imediatamente. Também não é permitido que nenhum estande funcione naquele espaço. Nos últimos dias, o projeto do governo do estado, Mais Leitura, está funcionando no local, também prejudicando a visão dos bens tombados. 

Há 10 anos o assunto foi alvo de polêmica, entre os camelôs e os órgãos de preservação. Na época, o camelódromo, que atualmente funciona na Rua Epitácio Pessoa, funcionava em frente ao colégio, mas precisaram desocupar o espaço, quando foram iniciadas as obras de recuperação do Centro Histórico. Em seguida, os órgãos de preservação questionaram a presença deles no novo espaço, uma vez que está no entorno dos bens tombados, além do colégio, o prédio dos Correios, que tem tombamento federal. 

Carmem Medeiros tem 70 anos e trabalha há 35 como camelô. Ela lembra que, em 2006, eles foram retirados daquele espaço, primeiro por causa das obras e, segundo, porque alegaram que não podiam estar localizados em frente a um patrimônio tombado. Desde então, eles foram levados para a Rua Epitácio Pessoa, onde o movimento é menor, o que acaba causando prejuízos. “Considero um absurdo e é injusto porque o fluxo de pessoas que passa na frente do colégio é muito maior do que aqui na lateral”, lamentou. 

Já um senhor, que preferiu não se identificar, explicou que há tempos ele e os outros camelôs se questionam sobre essa situação. “As vendas ali era bem melhores. Não entendemos por que eles podem e nós não, sendo que, muitas vezes, vendem os mesmos produtos que a gente”, declarou.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) foi procurado e a atual chefe do escritório técnico da Região Serrana, Fernanda Zucolotto, informou que vai enviar uma equipe de fiscalização ao local a fim de verificar se há irregularidades contra o patrimônio federal. A prefeitura também foi procurada, mas não se pronunciou até o fechamento da edição. 

No Ministério Público Federal (MPF), o processo que discutia a presença dos camelôs na Epitácio Pessoa, foi arquivado em 2014. Na época, o procurador da República, Charles da Mota Pessoa, considerou que da forma como foi colocado o camelódromo não representava ofensa contra os bens tombados, considerando, além do prédio dos Correios, a Casa Grão Pará.