Inea realiza consulta pública para criação de nova unidade em Petrópolis

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) está realizando uma consulta pública para a criação do Monumento Natural Estadual da Serra da Maria Comprida, em Petrópolis. O objetivo é ouvir da população local e de outras partes interessadas contribuições que auxiliem na definição da localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade de conservação a ser criada. As manifestações podem ser realizadas até dia 30 de julho por meio de um formulário online.

Nesta quinta-feira(15), o Inea apresentou o estudo técnico em que se baseia a criação da unidade. Foi realizada uma transmissão online no canal do Inea no Youtube. O estudo técnico é um componente obrigatório do processo de criação de uma UC, previsto no §2o do art. 22 da Lei Federal nº 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) e tem o objetivo de apresentar a caracterização e os aspectos técnicos relevantes sobre a área proposta, considerando os dados disponíveis para a região de interesse. 

O Projeto de Lei nº 3.209/2020, que cria a nova unidade de conservação, é de autoria do deputado estadual Carlos Minc, com coautoria do deputado estadual Rubens Bomtempo, o texto está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o Inea, a consulta pública tem caráter consultivo e está pautada nos princípios da participação, impessoalidade, legitimidade e interesse público.