Inea abre consultas públicas sobre criação de RPPNs em Petrópolis e Nova Friburgo

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) recebe até o dia 06 de janeiro as manifestações para a consulta pública sobre a criação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Remanso do Rocio, situada em Petrópolis. A pasta ambiental também abriu uma outra consulta pública para a criação da RPPN Itororó, em Nova Friburgo, até o dia 11 de janeiro.

As consultas públicas estão disponíveis no site do órgão ambiental estadual e as manifestações devem ser encaminhadas para o Serviço de RPPN, no e-mail: inea.rppn@gmail.com.

A área proposta para criação dessa reserva está localizada no bairro Fazenda Inglesa e é contígua à Reserva Biológica Estadual de Araras (Rebio Araras), unidade de conservação administrada pelo Inea. A RPPN proposta abrange 2,05 hectares de Mata Atlântica que abriga uma rica biodiversidade, e contribui para a manutenção de serviços ecossistêmicos na região.

RPPN em Nova Friburgo

A pasta ambiental também abriu uma outra consulta pública para a criação da RPPN Itororó, em Nova Friburgo. A consulta pública está disponível no site do Inea e recebe, até o dia 11 de janeiro, as manifestações da sociedade, que devem ser encaminhadas para o Serviço de RPPN do Inea, no e-mail: inea.rppn@gmail.com

Com 10,89 hectares de Mata Atlântica, essa futura RPPN abriga densa diversidade biológica. Em relação à flora nativa, há ocorrência de espécies ameaçadas como o samambaiaçu ou xaxim (Dicksonia sellowiana), classificada como Em Perigo (Lista Federal, MMA,2022); e a palmeira-jussara (Euterpe edulis), classificada como Vulnerável (Lista Federal, MMA,2022). No que se refere à fauna selvagem, há registros de irara (Eira barbara), paca (Cuniculus paca), ouriço-cacheiro (Coendou spinosus), teiú (Salvator meriana) e caxinguelê (Guerlinguetus brasiliensis).

Sobre as RPPNs

Reconhecidas pelo poder público em propriedade privada, a partir de iniciativa voluntária de seus proprietários, as RPPNs são averbadas junto ao Registro Geral de Imóveis (RGI), reconhecimento esse que passa a acompanhar em caráter perpétuo a vida da propriedade.

Essas reservas, quando reconhecidas pelo Inea, são consideradas unidades de conservação de proteção integral, conforme estabelecido pelo decreto estadual nº 40.909/2007, sendo permitida apenas a realização de atividades de educação ambiental, turismo e pesquisa científica. Esse mesmo decreto instituiu o Programa Estadual de Apoio às RPPNs, que é coordenado pelo Serviço de RPPN do Inea.

Por meio desse programa, o órgão ambiental estadual oferece suporte técnico e orientações aos proprietários interessados na criação e implementação das reservas, elaboração de planos de manejo, apoio no georreferenciamento dos imóveis e RPPNs, emissão de autorizações de pesquisa e inscrição no Cadastro Ambiental Rural-CAR. Atualmente, 9.310 hectares de Mata Atlântica estão protegidos por 114 RPPNs reconhecidas pelo Inea.