‘Indigna’, reage Sindifisco à reunião de Bolsonaro e Ramagem sobre ‘rachadinhas’

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita (Sindifisco Nacional), Isac Falcão, chamou de ‘indigna’ a reunião em agosto de 2020 no Palácio do Planalto entre o então presidente Jair Bolsonaro, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, o ex-diretor da Abin, delegado Alexandre Ramagem, e duas advogadas que, à época, defendiam o senador Flávio Bolsonaro. Discutiu-se ali uma estratégia para abafar a investigação sobre suposto esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio, no tempo em que exerceu mandato de deputado estadual no Rio.

Na última segunda, 15, o áudio da reunião – gravada por Ramagem em seu celular -, com uma hora e oito minutos de duração, foi tornado público, indicando os esforços do grupo em livrar o filho 01 de Bolsonaro e insinuações sobre a conduta dos auditores fiscais que trabalharam no Relatório de Inteligência Financeira (RIF) – documento que registrou movimentações de Flávio.

Para Isac Falcão, a reunião foi “fantasiosa”, “absurda”. Ele atribui “mentiras” às advogadas Luciana Pires e Juliana Bierrenbach que teriam apontado existência de uma suposta organização criminosa dentro da Receita para perseguir pessoas.

Julianda afirmou que “jamais, sob nenhuma hipótese, irá se retratar de ter dito a verdade a respeito de crimes cometidos reiteradamente contra contribuintes brasileiros no âmbito da Receita Federal do Brasil”. A reportagem do Estadão pediu manifestação de Luciana. O espaço está aberto.

No encontro palaciano, Alexandre Ramagem orientou a defesa de Flávio sobre o melhor caminho para apurar a conduta de auditores da Receita.

“É uma narrativa (das advogadas) totalmente falsa, que está sendo usada para vender um serviço, esse serviço criminoso, porque usando de um aparato estatal, usando da estrutura da Abin, da estrutura da Polícia Federal, da GSI, da Presidência da República e querendo também usar estrutura da Receita para o patrocínio de um interesse privado”, reagiu Falcão em entrevista ao Estadão.

Ele disse que o Sindifisco pretende “buscar a reparação civil” para os auditores fiscais que “foram caluniados e difamados pelas pessoas que estavam na reunião”.

O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita vê brecha inclusive para a responsabilização da União pelos atos ilegais de monitoramento de seus colegas por agentes da ‘Abin Paralela’, como foi revelado no bojo da Operação Última Milha – investigação da Polícia Federal que desmontou uma célula plantada dentro da Agência Brasileira de Inteligência para monitoramento de políticos, ministros do STF e jornalistas.

Falcão não admite a citação ao Sindifisco durante aquela reunião. Segundo ele, as advogadas de Flávio tentaram usar o nome da entidade para conferir “credibilidade” a uma “linha-defensiva” que elas pretendiam usar para anular o inquérito das ‘rachadinhas’.

A indicação tem relação com o pedido da defesa para a abertura de uma apuração especial sobre a conduta dos auditores. Falcão considera que as advogadas do senador “tomaram” a argumentação de três auditores da Receita demitidos por enriquecimento ilícito e “tentaram colocar isso na boca do sindicato” em uma tentativa de minar a investigação do caso Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

Leia a íntegra da entrevista:

Como o Sindicato recebeu a divulgação do áudio?

A categoria recebeu com indignação. O uso do nome do Sindifisco e da imagem dos auditores fiscais, especialmente aqueles da Corregedoria, com mentiras, essa narrativa fantasiosa absurda de que haveria uma organização criminosa ali para perseguir políticos, pessoas, auditores fiscais, que fossem. É uma narrativa totalmente falsa, que está sendo usada para vender um serviço, esse serviço criminoso, porque usando de um aparato estatal, usando da estrutura da Abin, da estrutura da Polícia Federal, da estrutura do GSI, da estrutura da Presidência da República e querendo também usar estrutura da Receita para o patrocínio de um interesse privado. A gente tinha ali uma reunião indigna.

E os desdobramentos? O então chefe da Receita abriu uma apuração depois dessa reunião.

A advogada requereu à Receita, segundo declaração dela própria, uma apuração especial. Esse requerimento foi indeferido, como deveria ser indeferido mesmo. Não é possível que a Receita Federal encomende do Serpro uma apuração especial para cada contribuinte que achar que seus dados foram acessados de forma indevida, sem elementos mínimos que deem suporte a essa hipótese. Seria impraticável. A apuração custou, pelo que foi noticiado, cerca de R$ 450 mil.

A advogada solicitou, a Receita negou formalmente, mas depois o secretário (da Receita) mandou fazer a apuração especial de qualquer forma. Por interesse da Receita, ele mandou fazer a apuração especial. Isso custou R$ 450 mil. Imagina se cada senador pedisse uma apuração especial, R$ 450 mil vezes 80 (são 81 senadores), a gente teria R$ 39 milhões. Se cada deputado também resolvesse pedir. Aí os R$ 39 milhões iriam para R$ 300 milhões, quase. E se cada contribuinte pedisse, precisaríamos de alguns PIBs brasileiros. É impossível dar esse tratamento para qualquer cidadão. Então, a gente vê ali um tratamento privilegiado.

De qualquer forma a apuração especial foi feita. Imagino que o secretário deve ter entendido que se justificava por algum motivo fazer essa apuração especial, mas o que aconteceu foi que nada do que essas advogadas alegavam sobre essa suposta organização criminosa, na Corregedoria, nada disso se comprovou. Ou seja, não encontraram, ao que tudo indica, porque se tivessem encontrado teriam usado isso na defesa judicial, nenhum acesso indevido aos dados do senador ou de seus familiares. Então, aquela tentativa deles de comprovar algum procedimento irregular no final das contas acabou servindo para comprovar a regularidade dos processos.

O Sindifisco acompanhou algum desdobramento dessa apuração especial?

A informação que a gente tem é aquela que serviu para instruir o inquérito do Ministério Público sobre as chamadas ‘rachadinhas’ dos deputados estaduais do Rio de Janeiro, entre eles o próprio senador Flávio Bolsonaro. Esse inquérito, a partir das informações que vieram inicialmente do Coaf, depois do escritório de Inteligência da Receita Federal, foi encaminhado para a Polícia Federal, gerou o inquérito das rachadinhas que se transformou numa ação judicial. Por um lado isso.

Por outro lado, em relação à Corregedoria, sua atuação tirou da Receita Federal três servidores acusados de enriquecimento ilícito. E também foi comprovada a lisura, a adequação legal desse processo, tanto que esses servidores afastados por enriquecimento sem causa continuam afastados do serviço público.

Tanto em um caso como em outro a correção dos procedimentos da Receita Federal e dos auditores fiscais ficou demonstrada e os processos tiveram seu seguimento normal.

No áudio gravado por Ramagem, o Sindifisco é citado por uma das advogadas, quando ela fala sobre um procedimento envolvendo a demissão de auditores. É a esse procedimento que o sr se refere? O que aconteceu?

Três auditores foram dispensados do serviço público e fizeram uma representação no Sindicato dizendo que os membros da Corregedoria deveriam ser expulsos do sindicato porque estariam atuando ilegalmente. O nosso estatuto prevê o respeito à legalidade. Então, como nós teríamos membros que estariam atuando fora da legalidade, nós deveríamos expulsá-los do sindicato. Foi isso que esses servidores demitidos pediram.

O sindicato tem uma Comissão de Árbitros que avalia esse tipo de representação. Quando a Comissão foi avaliar, perguntou para os membros da Corregedoria, para que eles contra-argumentassem. Mas os membros da Corregedoria entenderam que ali não seria o foro para discutir isso e não responderam nada.

A Comissão de Árbitros acabou mandando a representação para o conselho do sindicato que julga essas representações sem argumentação da Corregedoria, ou seja, só com a argumentação dos representantes que foram mandados.

O sindicato percebeu isso e decidiu pelo arquivamento, na mesma linha que um procurador do Ministério Público Federal defendia. Na verdade o Sindicato não é uma espécie de instância revisora dos atos da Corregedoria. Então, não caberia ao Sindicato fazer essa revisão e, portanto, foi arquivada a representação. Isso não é uma coação do Ministério Público Federal, de forma alguma. Pelo contrário, o Sindicato concordou com a linha que o procurador da República trouxe.

Qualquer representação que chega no Sindicato é respondida, precisa ser respondida pelo órgão próprio. Esse órgão examinou a representação, entendeu que ela era incabível e a rejeitou, na linha inclusive do que recomendava o procurador. Nós não tivemos discordância nesse ponto.

A Advocacia-Geral da União também procurou impedir o Sindicato de processar essa questão, procurou o Judiciário para que o Sindicato interrompesse o julgamento. Mas o juiz entendeu que o Sindicato, sendo uma instituição privada e tratando de questões privadas, entendeu que a União não era parte legítima nessa discussão

Houve ainda um expediente também na CGU (Controladoria-Geral da União) que foi também arquivado.

Enfim, o que prevaleceu foi esse entendimento mesmo de que o Sindicato não estaria ali para rever, cuidar de disputas entre filiados. Você tinha algumas pessoas insatisfeitas com as ações da Corregedoria. Os membros da Corregedoria também eram filiados ao Sindicato e não caberia ao Sindicato julgar quem está com a razão ali.

O parecer da Comissão de Árbitros é só uma parte do processo?

A Comissão faz um estudo preliminar para entregar para um conselho que vai tomar a decisão. No relatório da Comissão de Árbitros não constou os argumentos da Corregedoria, que optou por não responder. A Corregedoria entendeu, desde o início, que aquilo ali não era um lugar para ser revisto os atos da Corregedoria. Mesmo porque há uma dificuldade, o processo administrativo disciplinar é sigiloso, então a Corregedoria não podia defender adequadamente as suas ações naquele foro, porque eles estariam impedidos de falar ali. Então, não tinham ali um caminho para exercer a sua própria defesa, optaram por não se manifestar e a partir dessa opção pela não manifestação não constou do relatório dos árbitros os argumentos da Corregedoria. Mas isso não impediu o conselho de, no primeiro julgamento, na primeira votação em que isso entrou em discussão, derrubar a representação e decidir pelo arquivamento.

Essa dispensa ocorreu quando?

Já faz aí uns cinco anos. É extemporâneo, em relação ao caso do Flávio Bolsonaro, não há nem coincidência de tempo. Na verdade não tem nada a ver uma coisa com a outra. Eles pegaram uma linha de defesa, desses servidores públicos acusados pela corregedoria e tomaram a argumentação deles, réu tentando desqualificar quem os acusa, e tentaram colocar isso na boca do sindicato. Como se o Sindicato tivesse adotado aquela linha, que é a linha de defesa daqueles servidores públicos acusados. O que nunca aconteceu. Elas queriam dar credibilidade para aquele testemunho, para aquela linha argumentativa deles e tentaram usar o Sindicato para dar essa credibilidade. É por isso que a gente se sentiu na obrigação de imediatamente desmentir. Não há coincidência temporal, nem coincidência em relação às pessoas que trabalharam num processo e em outro. Tampouco entre as estruturas da Receita que tratam de uma situação e que tratam de outra. Quem trata da situação do Flávio Bolsonaro é o escritório de Inteligência, que é uma estrutura totalmente separada da que trata de responsabilização de servidores públicos, que é a Corregedoria. São duas estruturas que não se comunicam, então não tem o menor cabimento. Completamente descabida em todos os aspectos essa argumentação dessas advogadas trouxeram. Mistura propositalmente estruturas diferentes, Corregedoria e escritório de pesquisa e investigação, mistura os servidores que trabalhavam num caso e no outro, mistura as situações que não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra, uma pessoa que está fazendo movimentações financeiras atípicas do exercício de um mandato parlamentar e o outro são pessoas que se enriqueceram no serviço público portanto são objeto de atuação da corregedoria. Mistura os tempos e coloca na boca do sindicato uma declaração, julgamento que nunca foi feito.

O Sindicato pretende tomar alguma ação?

É importante eu te dizer que o Sindicato representa quase 20 mil auditores fiscais, entre ativos e aposentados. Quase a totalidade dos auditores fiscais é ativo e filiado ao sindicato. Para a quase totalidade dos auditores representa um risco trabalhar ao lado de um servidor que pratique ilicitudes, isso é um risco para o auditor fiscal. Os auditores fiscais apoiam o trabalho da Corregedoria, entendem a importância do seu trabalho e é por isso que nós, imediatamente, quando foi divulgado esse áudio, saímos em defesa do trabalho da Corregedoria que estava sendo injustamente atacada por aquelas advogadas.

Não é só condenamos isso publicamente. Buscaremos a reparação civil para aqueles servidores públicos que foram caluniados e difamados por essas pessoas que estavam ali naquela reunião.

O que seria essa responsabilização? Indenização para os auditores que trabalharam no Relatório de Inteligência Financeira de Flávio Bolsonaro?

Não só eles. Nós tivemos auditores fiscais que foram espionados, você ouviu as conversas. Queriam procurar “podres” dessas pessoas para poder intimidá-las, tentar fazer com que elas não exercessem seu trabalho. Você tem aí um embaraço ao exercício da profissão de auditor fiscal, ao exercício desse cargo público de alta responsabilidade. E para além dessa tentativa de embaraço direto uma violação da intimidade dessas pessoas. Elas também têm direito à intimidade, direito a se comunicar com as suas pessoas próximas sem serem perseguidas, vigiadas. Há também um ataque ao direito dessas pessoas e uma tentativa de desqualificação dos investigadores.

Isso é uma estratégia que não é incomum, infelizmente. Quando a pessoa não tem condições de se defender na matéria ela tenta atacar aquelas que o investigam ou aquelas que vão julgá-la, isso não é incomum. Essas tentativas foram feitas não só contra auditores fiscais que trabalharam em cima do RIF. Também estavam perseguindo pessoas que simplesmente poderiam ser úteis para a defesa, que são as pessoas da Corregedoria, por exemplo, o corregedor geral da receita, o corregedor do escritório da 7ª Região Fiscal que não tinham a ver com um Relatório de Inteligência Financeira, mas que também estavam sendo alvo das ações ilícitas deste grupo que pretendia “defender” o senador Flávio Bolsonaro. Em relação a essas pessoas nós vamos apurar responsabilidades e buscaremos a reparação civil.

O sr vê uma possível responsabilização do Estado?

Existe uma responsabilidade objetiva da União Federal pela ação dos seus agentes, ainda que ela seja ilícita. Existem responsabilidades pessoais. É importante, do nosso ponto de vista, que a União se responsabilize pelos feitos dessa época, mas também que cada um desses agentes seja responsabilizado porque a gente precisa desestimular esse tipo de conduta para que nunca mais aconteça.

Esse episódio pode resvalar de alguma forma no caso das joias?, essa narrativa ser usada também nessa outra investigação?

Cada um desses casos que vai aparecendo reforça a necessidade de que pessoas que exercem cargo de grande responsabilidade, como esse cargo de auditor fiscal, devem ter proteções. Você imagina o tamanho das pressões que a gente sofre. Esses são os casos que aparecem. O tempo todo você está pressionado porque o exercício do cargo de auditor fiscal está sempre em conflito com interesses privados relevantes, o interesse em relação ao patrimônio, principalmente, o interesse particular que muitas vezes tem apoio político. Os auditores fiscais lidam com isso todo dia, imagina se essas pessoas, os auditores fiscais que barraram o contrabando das joias ou aqueles auditores fiscais que trabalham no escritório de pesquisa de inteligência pudessem ser dispensados sem justa causa, imagina se eles pudessem ser removidos ao bel prazer das suas chefias. Se seria possível fazer trabalhos como esse. Então, garantias desses cargos são.

COM A PALAVRA, A ADVOGADA JULIANA BIERRENBACH

Juliana Bierrenbach reafirma cada uma de suas acusações e informa ao Seu Mauro que, ainda hoje, por meio de suas redes sociais, fará outras ainda mais graves. Todas com extenso lastro probatório.

Afirma, ainda que jamais, sob nenhuma hipótese, irá se retratar de ter dito a verdade a respeito de crimes cometidos reiteradamente contra contribuintes brasileiros no âmbito da Receita Federal do Brasil.

Para que se retratasse seria necessário que não fosse uma mulher, uma Advogada e uma Bierrenbach.

COM A PALAVRA, A ADVOGADAS LUCIANA PIRES

A reportagem do Estadão pediu manifestação das ex-advogada de Flávio Bolsonaro. O espaço está aberto, o que não havia ocorrido até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.