Índice de transparência dos portais públicos é ‘muito baixo’, diz estudo de tribunais de contas

O índice de transparência dos portais públicos do Brasil caiu em 2023, atingindo 58,11% dos quesitos do levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública. No ciclo 2022, o Índice Geral de Transparência dos portais públicos estava registrado em 67,55%. A avaliação é a de que o País ‘ainda precisa aprimorar muito o nível de transparência na gestão pública para garantir o direito do cidadão à informação e ao fortalecimento da democracia’.

O índice geral médio de todas as 8.045 instituições avaliadas no estudo, de 58,11%, é apontado como ‘muito baixo’, mas tido como nível intermediário de transparência, segundo os coordenadores nacionais do Programa.

O Programa faz um exame da transparência pública ativa no País. Reúne o Tribunal de Contas da União, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas e o Tribunal de Contas de Mato Grosso, com apoio do Conselho Nacional de Controle Interno, Associação Brasileira das Agências de Comunicação, Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas e Instituto Rui Barbosa.

Ao abordar a importância do estudo, o ex-presidente da Atricon Cézar Miola parafraseou o filósofo e ex-senador italiano Norberto Bobbio e frisou que a “administração pública deve estar em público”. Segundo Miola, ‘os portais desempenham papel essencial para isso’.

“Ao se analisar o seu conteúdo com técnica, imparcialidade e profissionalismo – como o PNTP faz, a partir de um manual detalhado e com base em evidências -, é possível identificar lacunas ou inconsistências. E isso é fundamental para a accoutabilitty e o controle social. Mas também valorizamos as boas práticas, a fim de que possam servir de referência e inspiração aos demais”, indicou.

O mapeamento indica que uma justificativa para a queda dos índices de transparência pode ser a mudança na metodologia do estudo. “Há muito o que aprimorar no tocante à integralidade e qualidade das informações disponibilizadas”, diz o texto.

Considerando os grupos de critérios de avaliação – 20, ao todo, analisados pelo Programa Nacional de Transparência Pública – os resultados mais baixos estão relacionados às ‘Emendas Parlamentares’ (19,37%), Renúncia de Receita (21,51%) e Obras (24,61%).

O grupo ressalva que tais temas foram incluídos na matriz de avaliação deste ano. Outros temas com baixo índice de disponibilização de informações são saúde (29,8%) e educação (26,15%).

O estudo faz um recorte pelos portais das esferas federal, distrital, estadual e municipal. Com relação às três primeiras, os níveis de transparência são considerados ‘bons’, com possibilidade de aprimoramento – 71,36%, 78,18% e 81,84%, respectivamente.

Já no âmbito municipal, o índice geral ficou em 57,65%. Segundo o Programa Nacional de Transparência Pública, os portais das Câmaras Municipais são os que apresentam o menor índice médio do País, 55,53%.

No recorte entre Poderes e órgãos autônomos, o melhor índice de transparência é apresentado pelos Tribunais de Contas (90,42%), seguido pelo Ministério Público (86,44%), Poder Judiciário (78,75%) e Defensoria Pública (70,13%). O Executivo e o Legislativo apresentaram um índice inferior, de 59,68% e 55,58%, respectivamente.

O que é o Programa Nacional de Transparência Pública

O processo de avaliação da transparência envolve a auto avaliação dos portais por controladores internos, treinados pelos Tribunais de Contas de todo o País. Em seguida, é realizada a validação das avaliações de portais de transparência certificáveis com três selos – diamante, ouro e prata -, ligados ao índice de transparência verificado.

A avaliação toma como base uma extensa matriz de critérios de transparência pública, que inclui 70 critérios comuns para todos os Poderes e órgãos e critérios específicos – no caso do Judiciário, são seis.

Em 2023, 8.045 portais de transparência foram avaliados, sendo que 16,41% deles receberam certificações – 241 do nível diamante, 501 do ouro e 578 do prata. Ao todo, 8,5 mil pessoas participaram do processo de avaliação, incluindo controladores internos, técnicos dos Tribunais de Contas e das entidades apoiadoras e realizadoras.

O processo foi realizado entre março e dezembro. A partir deste mês se inicia o 3º ciclo de avaliação do Programa.

Judiciário

No Judiciário, 27 tribunais estaduais e federais foram avaliados, sendo que 13 deles, obtiveram certificações – sete estaduais receberam Selo Diamante, cinco Selo Ouro e dois Selo Prata. Outros catorze tribunais, inclusive o Supremo Tribunal Federal, não receberam certificação.

Com relação aos critérios, dentro das estatísticas ligadas ao Judiciário, os que tiveram melhores avaliações foram ‘informações prioritárias, planejamento e prestação de contas, ouvidoria, informações institucionais e acessibilidade’.

Temas como obras, contratos, SIC, recursos humanos e diárias receberam as piores notas de transparência.