10/jul 09:03
A Câmara de Vereadores só deve votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no dia 16, próximo ao recesso legislativo. Os parlamentares se reuniram com representantes do Executivo, na tarde desta terça-feira (09), para debater a situação financeira do município a partir das últimas decisões judiciais, mas encontraram outras inconsistências em dados apresentados pelo governo municipal. O encontro foi a portas fechadas e não foi permitido que a imprensa participasse.
A LDO define como será as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que, por sua vez, aponta como será direcionada a arrecadação do município a partir de uma previsão de receitas. Inicialmente, a Câmara votaria o texto, em segunda discussão, no dia 2, mas preferiu adiar para esta terça (09), após a reunião com os secretários municipais.
O objetivo dos vereadores era reunir informações sobre a situação financeira atual e futura do município. O ponto principal para isso foi em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal, que definiu uma queda gradativa do Índice de Participação do Município (IPM) e que, neste escalonamento, os valores recebidos a mais fossem devolvidos a partir de 2025. O IPM define o quanto a cidade recebe de repasses estaduais, como o ICMS.
Na reunião, no entanto, os vereadores encontraram inconsistências em relação aos dados apresentados pela LDO para 2024. Segundo o vereador Fred Procópio (MDB), o documento anterior trazia que, em 2022, o patrimônio líquido do município terminou com déficit de cerca de R$ 81 milhões, mas nesta semana, foi apresentado em pouco mais de R$ 26 milhões. Em 2023, a planilha de evolução do patrimônio líquido também apontou um déficit de R$ 289 milhões e, no Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (Inpas), um resultado de menos R$ 270,7 milhões.
“A última discussão agora, que a gente travou ali com o pessoal do jurídico, é como que a gente vai tratar o Inpas se de fato tiver lá um patrimônio líquido negativo dos R$ 270 milhões”, afirmou, acrescentando que o presidente do Instituto também pode ser chamado para prestar esclarecimentos.
Procurada, a Prefeitura informou que “nos números apresentados está incluído o passivo não circulante (que representa obrigações de longo prazo)”. O município acrescentou “que o passivo flutuante está em queda, demonstrando uma melhora na gestão das finanças municipais e na capacidade de endividamento”.
Segundo os vereadores, os secretários presentes se comprometeram a realizar as revisões e correções necessárias em até 48 horas a partir da reunião.