Inclusão de categorias como carreiras de Estado ameaça reforma administrativa

A comissão especial formada na Câmara dá hoje o pontapé inicial na discussão da reforma administrativa, em reunião cercada de forte pressão para definir a lista das categorias de Estado no texto da Constituição. O crescimento desse movimento é uma das preocupações do relator do projeto, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Ao Estadão/Broadcast, Maia disse que, se o Congresso for discutir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que carreira é ou não de Estado, há um grave risco de a reforma empacar e a sua aprovação ser inviabilizada este ano.

“Isso é muito arriscado. Vão precisar fazer muitos acordos para atingir o quórum de 308 votos (número mínimo de votos para se aprovar, em dois turnos, uma mudança na Constituição na Câmara)”, afirmou Maia, que à frente também da relatoria da reforma da Previdência, em 2018, durante governo Temer, viu dirigentes de categorias baterem na porta do seu gabinete pedindo para ficarem de fora das mudanças no sistema previdenciário.

Em conceito, carreiras de Estado são atividades que não existem na iniciativa privada e que contam com estabilidade na função. Hoje, essa lista não está definida formalmente.

A cena já se repete. Maia já recebeu mais de 200 pedidos de audiência das mais diversas carreiras do funcionalismo depois que foi escolhido para a relatoria. Ele disse que não quer atender uma categoria e deixar outra de fora. Por isso, sugere aos representantes que procurem os deputados. “Eles têm de convencer o plenário da comissão.”

De certo, o relator antecipa que quer deixar a definição do que vem a ser carreira de Estado para lei complementar. “Essa é a ideia. Não sei se vou conseguir. Se for definir agora, vai precisar de voto. Muito voto.” Pela proposta entregue pelo governo em setembro do ano passado, os servidores classificados como pertencentes às carreiras de Estados terão regras parecidas com as atuais, com estabilidade garantida após três anos no serviço e ingresso por meio de concurso público.

A estratégia de definir quem pertence a esse rol de servidores só depois de aprovada a reforma foi a escolhida pela equipe econômica para que essa discussão não atrapalhasse a tramitação.

Como antecipou a Coluna do Estadão, o presidente Jair Bolsonaro já declarou que quer que esteja na Constituição que policiais militares dos Estados e outras forças de segurança sejam consideradas carreiras de Estado, abrindo ele mesmo a porteira nos bastidores.

Pressão

Diversas categorias passaram a ir atrás dos deputados para tentar garantir os benefícios já no texto da reforma. Auditores fiscais da Receita, diplomatas, gestores, servidores do Banco Central, da Advocacia Geral da União, do Tesouro e procuradores querem o mesmo tratamento. Professores e servidores de órgãos sensíveis de fiscalização, como os da área ambiental, também querem ser blindados, com o argumento de que não podem ficar à mercê de interferência política nos órgãos.

“A PEC vai permitir um aparelhamento nunca visto na história da nossa democracia”, diz Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Administrativa, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) diz que não pode haver um benefício para uma categoria em detrimento de outra. “Tem de trabalhar para uma reforma que valha para todos.”

Para a economista Ana Carla Abrão, é preciso se desvencilhar dessa pressão dos lobbies. “Esse é o nó. Se não sairmos dele, só há dois caminhos: ou a reforma não avança ou iremos retroceder e piorar o que já está ruim.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.