Incertezas perigosas

Certa vez falei que, a genese de todos nossos problemas no combate à corrupção endêmica que assola nosso País nasceu no Supremo Tribunal Federal . Fui criticado por colegas acadêmicos que entendiam ser a Suprema Corte o último reduto de guarda e garantia da Constituição.  Mas semana passada, mais precisamente na sexta-feira passada, fatos vieram a corroborar minha assertiva.

O Ministro do STF Alexandre Morais com uma canetada “a la Toffoli” determinou a suspensão pela Receita Federal ( leia-se Coaf) das investigações sobre os Ministros do STF e seus familiares  das movimentações financeiras levadas a efeito pela Controladoria Geral da União, pelo Tribunal de Contas da União e pela própria receita. 

Esta decisão de autoproteção dos Ministros do Supremo beneficia diretamente Dias Toffoli/esposa e Gilmar Mendes/esposa  investigados. Todos são iguais perante a lei e a lei é para todos, mas estamos a assistir que neste País que as coisas não funcionam exatamente assim e que, a letra fria da lei é manipulada de acordo com as conveniências da mais alta Corte. 

Começo a ficar intolerante com as decisões estapafúrdias e equivocadas destes Ministros, que denotam somente estarem preocupados com seus cargos e com suas pessoas, esquecendo-se por completo terem sido convidados a integrar o Supremo para exercerem um papel dos mais importantes para a sociedade brasileira que é o de interpretar e aplicar a interpretação da regras previstas na Constituição. 

Já tive oportunidade de falar aqui em artigos anteriores que a Casa que teve nomes como: Paulo Brossard, Otávio Galloti, Sepúlveda Pertence, só para citar os mais recentes  e tem hoje a falta de notório saber jurídico  (uma das exigências para o cargo) por parte de alguns membros o que enfraquece o Órgão. 

Nenhum Ministro pode inviabilizar investigações.  Tal atitude é inconcebível e inaceitável.  Pouco importa se tais investigações são sobre os próprios Ministros ou seus familiares. Há algo muito sério que querem esconder.  Uma blindagem perigosa e inconsequente. Essa postura leva a uma grande instabilidade jurídica ao País com reflexos externos.  Como se já não bastasse a descrédito nesta instituição a um patamar dos mais baixos de toda sua história, que será um caminho talvez sem volta, uma vez que, irá trazer ao Brasil a insustentabilidade do Estado de Direito.

Fica patente que o objetivo do STF que é colocar um fim à Lava-jato, além de prejudicar e afastar Deltan Dallagnol, bem como proteger e blindar definitivamente criminosos corruptos. Pelo jeito este sistema corrupto irá aproveitar a situação e virá com tudo pra derrubar o que foi realizado no combate à corrupção até hoje. É inadmissível o Ministério Público trabalhar com medo.

Se pensarem que estou sendo intolerante com o STF uma pergunta sem ofender: por que a homologação da delação de Léo Pinheiro da OAS, que pode implicar Maia e Toffoli, está parada na mesa da PGR há 6 meses? Porque Toffoli silenciou a Revista Crusoé e o site o Antagonista por meras críticas à Casa? Porque Alexandre Morais quer validar escutas telefônicas obtidas ilegalmente? Confesso que estou assustado com este autoritarismo do Supremo e me assustam também suas possíveis consequências.

Não podemos esquecer que está pautado para 15 de agosto o julgamento de ações para tornar mais difícil a prisão temporária. Como se não bastasse depende apenas da vontade de Toffoli colocar em pauta o julgamento da prisão após a segunda instância e o foro privilegiado.   Estou apreensivo muito apreensivo como nunca estive antes com relação a nossa Suprema Corte.

Esses episódios reunidos me fazem lembrar uma piada contada nos meios jurídicos:  “os mwmbros do Ministério Público pensam que são Deuses, mas os Ministros do Supremo tem certeza”. Como diria o poeta Mauro Duarte: “Não adianta estar no mais alto degrau da fama, com a moral toda enterrada na lama”.