Incentivos fiscais: 20% não cumprem contrapartidas, e município faz revisão de contratos

O Grupo Executivo (GEX) da Prefeitura, que reúne representantes das secretarias do Desenvolvimento Econômico, Fazenda, Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica e Procuradoria, iniciou revisão de todos incentivos fiscais vigentes. O objetivo é checar o cumprimento dos requisitos para a obtenção e manutenção do benefício. De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares, diz que 80% das empresas cumprem com as contrapartidas.

“Vemos que a maioria das empresas atende as especificações da lei. A concessão dos incentivos é um sucesso, com mais de 80% das empresas cumprindo as determinações. Algumas, infelizmente, não cumprem e perdem o incentivo e precisam recolher os impostos. Mas, dentro do quadro geral a lei cumpre muito bem o seu papel de estímulo para geração de empregos, que fortalece a economia”, lembra o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Soares, que é o presidente do GEX.

A lei é de 2003 e, desde então, 343 empresas foram beneficiadas, com investimentos comprovados na ordem de mais de R$ 2 bilhões e que contribuíram para a geração de 26.049 empregos diretos até o momento. Atualmente, com as revisões realizadas, cerca de 100 empresas estão com cadastro ativo e recebem os incentivos. 

Dentro do processo de revisão, as equipes analisam itens incluídos como condicionantes para a obtenção do benefício, incluindo investimentos com uso da cadeia produtiva da cidade, como mão-de-obra, compras, aluguel de maquinário, entre outros expedientes. Também é analisada a geração de empregos, que deve estar em consonância com o volume de vagas acordado para obtenção do incentivo fiscal, entre outros itens.

Para obter os incentivos fiscais e estímulos, as empresas interessadas devem apresentar requerimento, que é analisado pelo GEX. O grupo avalia as informações e documentações necessárias para que seja feita a concessão do incentivo fiscal. Após a liberação, os benefícios e isenções previstos na lei passam a ser analisados, acompanhados e fiscalizados pelo governo municipal.