Impacto total da PEC dos Precatórios é de R$ 91,6 bi para 2022, diz ministério

O Ministério da Economia estimou em R$ 91,6 bilhões o impacto total da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios para 2022. Anteriormente, o governo estimava um espaço de R$ 83,6 bilhões com as mudanças previstas nas regras de teto de gastos que foram incluídas na PEC, mas especialistas já alertavam que o valor poderia ser maior.

De acordo com material divulgado nesta sexta-feira, 29, o limite para pagamentos dessas despesas judiciais abre espaço fiscal de R$ 44,2 bilhões no teto de gastos no ano que vem.

Além disso, as mudanças na regra do teto liberam mais R$ 47,0 bilhões – o governo incluiu na PEC a correção do teto pela inflação de janeiro a dezembro e não até junho do ano anterior, como ocorre atualmente. As duas regras somam os R$ 91,6 bilhões estimados pela equipe econômica.

Em relação aos poderes, a nova correção do teto de gastos abre R$ 45,0 bilhões em limite para despesas do Executivo e R$ 2 bilhões para os demais poderes.

Resultado primário e Dívida Bruta

Com a abertura de R$ 91,6 bilhões em espaço fiscal para 2022 por meio da PEC dos Precatórios, o Ministério da Economia estima desempenhos piores para o resultado primário e a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) neste e no próximo ano.

Para 2021, o impacto da PEC nos últimos meses do ano é suficiente para elevar o gasto de 19,0% para 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em um cenário sem a aprovação da PEC, as despesas primárias do Governo Central estão previstas em 17,5% de 2022, mas, com a aprovação da PEC, a estimativa para o gasto total sobe para 18,4% do PIB.

Para 2021, a estimativa de déficit primário também muda, de 1,6% do PIB para um rombo de 1,8% do PIB. Já a projeção para o déficit do próximo ano passa de 0,5% do PIB para 1,4% do PIB.

O impacto de maiores gastos e de um déficit mais elevado é sentido na Dívida Bruta, cuja estimativa em 2021 passa de 80,8% para 81,0% do PIB. Para 2022, sobe de 80,0% do PIB para também 81,0% no cenário com a PEC.