Imóvel conhecido como Casa da Morte pode ser tombado

O tombamento da Casa da Morte – imóvel localizado na Rua Arthur Barbosa, no Caxambu, que é apontado como local de tortura de presos políticos na época da ditadura militar – foi tema da reunião ordinária do Conselho Municipal de Tombamento do Patrimônio Histórico, Cultural e Artístico (CMTHCA) realizada na manhã dessa quarta-feira (21). O processo de tombamento e desapropriação da casa foi iniciado em outubro do ano passado após um antigo decreto, que tornava o local área de utilidade pública, publicado em 2012, expirar por falta de recursos.

Desde que o decreto perdeu a validade, o imóvel deixou de contar com a proteção do poder público. Com isso, não há nada que impeça os proprietários de descaracterizar a casa ou até mesmo promover a sua demolição. Para os integrantes da Comissão Municipal da Verdade (CMV), a discussão no CMTHCA é importante, mas é preciso que a questão seja resolvida para proteger o imóvel.

“Estamos lutando pelo tombamento da casa e pela sua transformação em memorial da resistência à ditadura militar. Essa questão já é federal e tem relevância a nível nacional”, destacou a pesquisadora e historiadora da CMV, Rafane Paixão. Para ajudar no processo de tombamento da casa, a Comissão Nacional da Verdade elaborou um documento de 150 páginas sobre o imóvel. 

Além dos relatos da única sobrevivente da Casa da Morte – a presa política Inês Etienne Romeu, que morreu em 2015 – o material também conta com provas que comprovam o funcionamento do local como centro de tortura.

Segundo o presidente do CMTHCA, Roberto Rizzo, o documento será analisado pelos conselheiros antes da votação que decidirá pelo tombamento ou não da casa. “É importante que todos tenham conhecimento e compreensão do assunto. O debate e o processo sempre serão democráticos”, enfatizou. 

A Casa da Morte é conhecida nacionalmente como um local em que funcionou clandestinamente, entre 1971 e 1973, o centro secreto do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI CODI) vinculado ao 1º Exército, então sob o comando do general Sylvio Frota. Informações sobre o funcionamento da casa foram passados às Comissões Nacional e Estadual da Verdade e reconhecidas pela Justiça Federal de São Paulo no processo nº 0027857-69.1999.403.6100. As participações de Inês Etienne Romeu nas reuniões da Comissão Nacional da Verdade possibilitaram a identificação de seis torturadores da casa. O local serviu de centro de tortura de mais de 20 pessoas consideradas desaparecidas.

O preso político Maurice Politi, diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política, com sede em São Paulo, participou da reunião e entregou ao Conselho de Tombamento livros sobre outros centros de torturas que atualmente viraram memoriais e um parecer da professora Cristina Meneguello, do Departamento de História da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) sobre o tombamento do Destacamento de Operações de Informações-Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em São Paulo – local que era sede de um dos mais temidos órgãos da repressão do II Exército na era da ditadura militar.

“Esses documentos vão ajudar os conselheiros a decidir sobre o tombamento da Casa da Morte. Esse imóvel em Petrópolis é um dos lugares mais simbólicos da resistência da ditadura militar e por isso precisa ser preservado”, destacou o diretor do Núcleo de Preservação da Memória Política. Maurice ficou quatro anos preso – entre 1970 e 1974 – acusado de integrar a Ação Libertadora Nacional (ALN). 

Na época, morava em São Paulo, tinha 21 anos e era estudante de jornalismo. Durante o período em que ficou detido passou pelo DOI-Codi e também pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPs). 

Nestes locais foi torturado e participou de uma greve de fome feita por presos políticos em 1972, que durou 39 dias. Após ser solto, foi expulso do país, indo morar em Israel. Retornou ao Brasil no ano de 2004. Suas memórias do período militar deram a origem a um livro, “Resistência atrás das Grades”, lançado em 2009.