Iluminação pública: Prefeitura adia licitação

A licitação para contratação de uma empresa para a manutenção da iluminação pública na cidade foi adiada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). O certame, que estava marcado para ontem, não aconteceu porque uma das empresas concorrentes entrou com uma representação no TCE alegando que o edital restringia a competitividade. 

A diretoria do Departamento de Licitação, Compras e Contratos Administrativos (Delca) da Prefeitura de Petrópolis se manifestou ao público por meio de um comunicado fixado no mural do prédio, no Centro Administrativo, informando que o órgão recebeu hoje um ofício determinando o adiamento. 

Há três meses a cidade está sem uma empresa responsável pela manutenção da iluminação pública. A Inovaluz, que prestava o serviço anteriormente, rompeu o contrato em abril, alegando que a Prefeitura não cumpria com os respectivos pagamentos. O município, no entanto, negou, discordando das alegações.

Além da manutenção da rede, a nova empresa terá que ampliar os pontos de luz na cidade, fazer manutenção de todos os pontos existentes e substituir, gradativamente, as lâmpadas a vapor por iluminação led. Também deverá ser criada uma central de atendimento telefônico, com capacidade de atender a 30 atendimentos por dia. Enquanto isso os mais de 40 mil pontos de luz da cidade estão sendo administrados pela Secretaria de Obras do município, e a população coleciona reclamações.

Na Posse, na Avenida Noêmia Alves Rattes, num trecho conhecido como “Curva do S”, quatro luminárias estão queimadas há mais de cinco meses. Com ou sem empresa, os moradores são obrigados a caminhar às escuras. “Eu nem ando mais por aqui. Espero o ônibus para voltar pra casa. Tudo apagado, uma escuridão terrível, e a gente sujeito a ser alvo de criminosos”, disse Gisele Moraes. Ela disse ainda que uma amiga dela, ao passar pelo local, foi surpreendida por um homem fazendo gestos obscenos. “Sorte que tinha um rapaz caminhando com uma lanterna, aí ela pediu ajuda. É terrível. Isso ninguém vê”, disse.

Do outro lado da cidade, grande parte das reclamações são do Quitandinha. Nas ruas Pará, Venezuela, Alagoas, Espirito Santo e Amazonas também há registro de lâmpadas queimadas. 

Sobre a licitação, o Tribunal de Contas do Estado disse que determinou o adiamento por conta da representação feita por uma das empresas participantes, alegando restrições no edital. O órgão disse também que solicitou o envio desse edital para uma análise, mas que o documento, porém, ainda não chegou à Corte de Contas, e por isso não há prazo para a realização do certame. 

  Um aviso no mural informava sobre o adiamento da licitação que definiria empresa para serviço de iluminação pública.