02/jul 08:37
Foi sancionada a Lei nº 9.038, de autoria do vereador Dr. Aloisio Barbosa, que estabelece prioridade especial para idosos com mais de 80 anos na realização de consultas e exames nas redes pública e privada de saúde do município. A nova legislação busca atender de forma mais adequada uma parcela da população que, por sua condição de maior vulnerabilidade, demanda uma atenção diferenciada e urgente por parte do sistema de saúde.
A lei determina que pessoas com idade igual ou superior a 80 anos devem ser atendidas preferencialmente em relação aos demais idosos, em conformidade com a redação dada pela Lei Federal nº 14.423/2022. Além da prioridade no atendimento, a norma fixa prazos máximos para a efetiva realização dos procedimentos: até 30 dias para consultas com especialistas, até 30 dias para exames de baixa e média complexidade e até 45 dias para exames de alta complexidade.
A legislação também obriga hospitais, clínicas e unidades de saúde públicas e privadas a afixarem cartazes informando sobre o direito à prioridade, garantindo que os idosos e seus familiares estejam cientes da proteção legal assegurada.
O vereador Dr. Aloisio Barbosa justificou o projeto ressaltando que Petrópolis conta com uma população estimada de 10 mil idosos com mais de 80 anos segundo dados do e-SUS, e que essa parcela da sociedade merece tratamento célere, especialmente em razão das limitações naturais do envelhecimento.
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