ICMS: batalha ainda na fase inicial e 8 cidades podem arguir a nova divisão de repasses

O caldo ainda pode entornar. Na imprensa de sua cidade, Vinícius Claussen, prefeito de Teresópolis, que entrou na justiça arguindo a nova divisão do bolo do ICMS que deu a Petrópolis mais R$ 288 milhões por ano, disse que “oito municípios querem ingressar, de forma solidária à nossa ação, além de Caxias, Niteroí e a capital”.  Segundo Claussen, não corresponderia à verdade a prefeitura de Petrópolis, que Teresópolis perderia pouco mais de R$ 100 mil por mês. “Teresópolis vem perdendo, ao longo dos últimos doze meses, mais de 10% na sua quota parte, no seu índice de IPM”, afirmou o prefeito de Teresópolis.  Claussen diz que as perdas chegam a R$ 13 milhões.

Lição

Como a gente vem falando aqui sobre a prefeitura ter recuperado uma fatia maior do bolo do ICMS, cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém. A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, é em caráter liminar e ainda cabe recurso. O próprio ministro alertou sobre a análise do mérito da ação.  Assim, a prefeitura não deve relaxar como vinha fazendo ao assumir novas despesas com um orçamento graúdo. É preciso aprender a lição.

Vilão

Talvez Claussen deva ser avisado – e aí a gente vai cumprir essa função – que existe uma busca por um vilão neste imbróglio fiscal por parte de Petrópolis que entrou em crise financeira porque não soube gerir o extra de R$ 288 milhões. E Claussen pode cair nessa. Avisa pro homem, gente!

Solidários

De acordo com o secretário de Fazenda de Caxias, Carlos Mello, a nova distribuição do bolo do ICMS que deu a Petrópolis durante 10 meses um repasse maior resultou em perda de R$ 200 milhões para Caxias. Ele disse isso na audiência pública de apresentação do quadrimestre fiscal da cidade, uma obrigação legal para todos os municípios em maio e agora as perdas já seriam maiores. Caxias seria agora um dos municípios que assinariam como solidários à ação que tem Teresópolis encabeçando.

Enxugando

Falando nisso, parece que o cinto começou a ser apertado com a dispensa de muitos e muitos funcionários da Secretaria de Assistência que recebiam por RPAS. Talvez também consequência de um aperto maior do Ministério Público. Agora será que é verdade que reuniram um montão de gente e deram uma demissão conjunta como se tem dito por aí?

Aplausos

Os membros do Conselho Municipal de Trânsito, representantes da sociedade, estão atuantes. Esta semana acompanharam in loco o acidente de um ônibus da PetroIta que teria quebrado a barra de direção e, por isso bateu no muro de uma casa, na Castelânea. Conselheiros estiveram lá e defenderam os motoristas que trabalham com veículo precário. Estão fazendo mais que os vereadores.

Sugestão

De um leitor da coluna: se o Tribunal de Contas do Estado abriu auditoria para verificar a coleta de lixo poderia abrir também uma (nova) auditoria sobre o transporte público.  E aí a gente lembra que o TCE determinou a licitação das linhas operadas pela Cascatinha depois de uma autoria em 91 municípios para averiguar possíveis irregularidades denunciadas pelo Ministério Público nos cálculos de tarifas dos ônibus em decorrência da desoneração tributária ocorrida em 2013. A auditoria em Petrópolis aconteceu entre os dias 29 de abril a 11 de outubro de 2019. Porém, depois da determinação do TCE a empresa recorreu na justiça e a concorrência que seria realizada em 2022 foi suspensa. Mas, poderia ter uma nova que avaliasse o sistema atual pós incêndio.

Contagem

E Petrópolis está há 123 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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