Hugo Leal denuncia ações da Concer a Rodrigo Janot

Coordenador da Comissão Externa da Câmara destinada a acompanhar os contratos das concessionárias que exploram o pedágio em trechos das rodovias BR-040 e BR-116, o deputado federal Hugo Leal (PSB/RJ) vai levar à Procuradoria Geral da República (PGR), na próxima segunda-feira, o relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta graves irregularidades e superfaturamento no orçamento das obras de construção da nova pista de subida da serra, feitas pela Concer, na BR-040. “Quero discutir como a PGR pode ajudar a antecipar o fim da concessão à Concer e a barrar qualquer tentativa de prorrogação desses contratos”, afirmou Hugo Leal, responsável pela criação da Comissão Externa no fim de junho.

Após receber o resultado da auditoria, o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator no Tribunal de Contas da União (TCU) da fiscalização nas obras da Nova Subida da Serra, determinou a classificação das irregularidades encontradas em auditoria “como graves com recomendação de paralisação (IGP)”. A classificação do TCU sobre as obras na BR-040 já foi encaminhada à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, responsável pela elaboração do orçamento da União para 2017.

Autor de representação ao TCU pedindo a nulidade do 12º termo aditivo ao contrato de concessão para as obras na subida da Serra, Hugo Leal lembrou que a PGR fez representação ao tribunal no mesmo sentido com base na ação civil pública das procuradoras da República Joana Barrreto Batista e Vanessa Seguezzi. “Nossa intenção é ter o apoio da PGR no pedido de caducidade (extinção) do contrato da Concer na BR-040”, afirmou Hugo Leal, que entrou com requerimento neste sentido no Ministério dos Transportes.

O parlamentar do PSB – que foi relator também da Lei Seca e especialista nas áreas de transporte e trânsito na Câmara – lembrou que, ao encaminhar o relatório da auditoria, o diretor da Secretaria de Infraestrutura Rodoviária, Fabio Amorim, afirma que “os valores pactuados entre a ANTT e a Concer para a remuneração dos serviços se mostraram superavaliados”. Amorim acrescenta que, de acordo com a auditoria, “os vícios de legalidade e legitimidade carregam indícios de sobrepreço significativo dos valores acordados entre a ANTT e a Concer; tais valores, se atualizados em 2016, chegam a relevantes R$ 400 milhões”.

Coordenador da Comissão Externa da Câmara, o deputado Hugo Leal explicou que a reunião na 3ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR) já estava marcada para discutir irregularidades nos contratos de concessão da BR-040 e da BR-116 e a ilegalidade das propostas de prorrogação. "O relatório da auditoria, com certeza, amplia a nossa pauta. A PGR pode nos ajudar muito a ter novas licitações – tanto para a concessão da BR-040 como para as obras da Nova Subida da Serra", afirmou Hugo Leal.

No despacho onde determina o prosseguimento da auditoria 379/2015 do TCU, o ministro Walton Alencar Rodrigues lista as irregularidades encontradas: "a) sobreavaliação do valor do reequilíbrio econômico-financeiro no fluxo de caixa marginal decorrente da superestimativa da alíquotas de IRPJ e CSSL e da base de cálculo desses tributos; b) sobrepreço no orçamento da obra; c) projetos básico e executivo desatualizados e deficientes". Os auditores do TCU vão chamar para depor agora 4 diretores da ANTT, sete funcionários da agência e os responsáveis pela Concer.