12/fev 08:28
O Hospital Santa Teresa (HST) pediu, em audiência nessa terça-feira (11), que a Justiça dê um prazo de cinco dias para a Prefeitura de Petrópolis apresentar um plano de regularização dos débitos com a instituição. Segundo informou a unidade de saúde no encontro, a dívida do município é de R$ 16.591.863,98. O novo secretário municipal de saúde, Luís Cruzick, disse que a gestão reconhece a dívida e tem o objetivo de quitá-la após a devida apuração dos valores.
Uma das discussões do encontro foi em relação a participação do Estado. A secretária estadual de saúde, Claudia Mello, estava presente na audiência. Em documento anexado ao processo também nessa terça, pouco antes da audiência, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, de janeiro a novembro de 2024, 63% dos valores aprovados para neurocirurgia no HST era de pacientes de fora de Petrópolis.
A equipe técnica da Secretaria de Saúde do município também informou débitos por parte do Estado para o custeio do convênio nos serviços de hemodiálise e procedimentos cardiovasculares. Por sua vez, a pasta estadual reconheceu os débitos e disse que se encontram em encaminhamento para o pagamento entre 15 e 30 dias após a abertura do orçamento de 2025, que deve ocorrer no dia 15.
Mello justificou que todos os municípios enfrentaram este atraso de repasses por dificuldades no orçamento e as festas de fim de ano.
O déficit do contrato também foi tema do encontro. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o problema se concentra, principalmente, na neurocirurgia. Com isso, é tentada uma complementação do Estado para garantir 10 leitos de UTI.
Em outubro, a gestão anterior fechou um aditivo com o Hospital Santa Teresa até 30 de abril. O objetivo foi aumentar o tempo de discussão, principalmente com o governo eleito. No entanto, um ponto chamou a atenção do juiz da 4ª Vara Cível de Petrópolis, Jorge Martins Alves, que preside o processo: há a possibilidade de encerramento do aditivo por ambas as partes, sem aviso prévio.
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Agora, uma nova reunião deve ser agendada para a segunda-feira (17) na Secretaria de Estado de Saúde. O objetivo é debater outros detalhes técnicos que podem possibilitar os avanços das negociações.
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