28/05/2021 21:28
O Hospital Santa Mônica não possui credenciamento para oferecer leitos clínicos e foi classificado pela Vigilância Sanitária ligada à Secretaria de Estado de Saúde como “risco sanitário alto”. A informação é dos Ministérios Público Federal e Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou na reunião de enfrentamento à covid-19 realizada nesta quinta-feira (27), que os pacientes que estavam internados no hospital foram transferidos para unidades de saúde da rede do município.
Durante a reunião, o secretário de saúde, Aloísio Barbosa Filho, disse que há alta demanda de pacientes que necessitam de leitos clínicos não-covid. Segundo dados informados pela SMS na reunião, nesta quinta-feira, haviam 48 pacientes na fila de espera. A Secretaria tentou oferecer os leitos requisitados no HSM para a internação de pacientes não covid-19, mas os representantes do governo municipal foram lembrados pelo Ministério Público que o hospital não oferece condições.
O hospital vem funcionando há dois meses como unidade de apoio à pacientes com covid-19. Em março, a Secretaria de Saúde requisitou 51 leitos clínicos do HSM para suprir a demanda de internação de pacientes de covid-19. Muitos tinham alta médica da UTI e não encontravam leitos clínicos disponíveis para transferência. A requisição vem sendo custeada com recursos da Câmara Municipal – R$ 675 mil que foram economizados pelo legislativo em 2020.
Já nas últimas reuniões, o MP vem questionando a Saúde sobre a necessidade da manutenção dos leitos no HSM, já que o percentual de ocupação reduziu para 45,45% (dados extraídos do Painel Covid-19 em 28 de maio). Diferente do quadro epidemiológico que o município enfrentava há dois meses, quando os leitos foram requisitados, a taxa de ocupação dos leitos clínicos em março estava na média de 80%.
O procurador do município, Fábio Alves, disse aos MPs que está em análise o fim da requisição administrativa dos leitos do HSM e do Hospital Clínico de Correas, que teve os leitos de UTI covid-19 requisitados pelo município nos primeiros dias do mês de abril.
Prefeitura responde sobre credenciamento, mas não se posiciona sobre risco sanitário
Questionada pela Tribuna, a Prefeitura não esclareceu se sabia que o Hospital está classificado com “risco sanitário alto”, pela Vigilância Sanitária do Estado.
Mas esclareceu que a requisição dos leitos do HSM foi feito com base na lei do Hospital de Campanha, que não exige credenciamento da Vigilância Sanitária. E que na ocasião o hospital tinha exigências, e que foram cumpridas para que os 51 leitos fossem disponibilizados para o município. E a falta do credenciamento ao qual os Ministérios Públicos se referem é relacionado ao seu funcionamento como sanatório e hospital geral, segundo a gestão interina.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que parte dos pacientes deixaram o Hospital Santa Mônica após alta médica e, nos demais casos, as transferências foram realizadas ao longo da semana. Atualmente nenhum paciente da rede SUS encontra-se internado no Hospital Santa Mônica, uma vez que, diferente do que ocorreu na ocasião da requisição da unidade de saúde, atualmente a rede pública dispõe de leitos para atender a demanda de pacientes com covid-19.
É importante lembrar que a requisição dos leitos do Hospital Santa Mônica em março – durante o pico de internações de pacientes com Covid-19 – foi baseada na lei do Hospital de Campanha – que permitiu a abertura emergencial de leitos covid para garantir atendimento aos pacientes, em um momento de sobrecarga na rede de saúde. O objetivo era evitar que a rede de saúde entrasse em colapso e pacientes ficassem desassistidos. O assunto foi conversado entre prefeitura e Governo do Estado, que apresentou exigências – que foram cumpridas pela unidade – para o funcionamento como hospital de campanha destinado a pacientes com Covid-19.
Cabe esclarecer que, no caso do hospital de campanha para covid-19, não há exigência do credenciamento junto à Vigilância Sanitária.
O pedido que corre junto ao órgão, citado no questionamento, é o que foi feito pelo hospital para credenciamento do HSM junto ao Estado para o funcionamento do sanatório e hospital geral.
Importante destacar que, no caso de requisição da unidade, os valores pagos ao Hospital Santa Mônica são inferiores, em 40%, aos pagos pelo governo do Estado para o custeio de leitos clínicos para pacientes com covid-19. Cabe frisar que os recursos devolvidos pela Câmara entram sem rubrica específica, mas vieram com o compromisso entre Câmara e município de aporte na área de saúde, incluindo a questão dos leitos”.