12/abr 08:46
Saúde e Previdência são áreas mais afetadas pelos débitos em aberto
A gestão de Hingo Hammes (PP) divulgou, na última quinta-feira (10), que encontrou a Prefeitura de Petrópolis com dívidas que, somadas, chegam quase a R$ 1 bilhão. Os dados divulgados pela atual administração apontam que a dívida flutuante herdada é de pelo menos R$ 950 milhões, sem contar os “passivos ocultos”. Destes, R$ 100 milhões já teriam sido pagos pelo novo governo, incluindo salários atrasados. Já dentre os débitos em aberto, está R$ 17,7 milhões com o Hospital Santa Teresa (HST), que voltou a pedir à Justiça o sequestro das contas do município para o pagamento.
Dos R$ 950 milhões, R$ 148 milhões são dívidas apenas no Instituto de Previdência e Assistência Social do Servidor Público (Inpas), que o atual prefeito diz que foram criadas em diversas gestões do ex-prefeito Rubens Bomtempo. Só em 2024, cerca de R$ 75 milhões deixaram de ser repassados ao instituto de previdência municipal e foram retirados do fundo.
“Ainda há um passivo oculto que estamos levantando e deve aumentar ainda mais esse valor. Toda dívida preocupa, mas o valor da dívida do Inpas é uma situação ainda pior. É cruel com o servidor aposentado a retirada de recursos do fundo previdenciário e a falta de repasses ao Instituto, é jogar contra quem dedicou anos de trabalho aos petropolitanos e ao município”, destacou o prefeito Hingo Hammes.
Uma lei aprovada em 2021 também teria aumentado o passivo do Inpas. É o que aponta o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Para a Corte de Contas, o município adotou alíquotas de contribuição que não se enquadravam no mínimo previsto pela Constituição. Agora, o governo de Hingo terá que corrigir essa regra e também adaptar a idade de aposentadoria dos servidores à legislação federal.
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Dívidas na saúde
O município fechou uma parceria com o governo do Estado de R$ 69,6 milhões anuais para a Secretaria de Saúde, valor dividido entre o Hospital Alcides Carneiro (HAC), o Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE) e o Hospital Santa Teresa. O objetivo é fortalecer a rede de atendimento hospitalar.
Além disso, o Estado também vai realizar o cofinanciamento de leitos de UTI tipo 3 no Hospital Santa Teresa. A medida faz parte das tratativas para que o convênio com o HST não seja encerrado no final de abril, como previsto anteriormente.
Nesta sexta-feira (11), no entanto, o Hospital Santa Teresa voltou a cobrar uma dívida da Prefeitura, de R$ 17,7 milhões. A unidade de saúde reiterou o pedido de penhora dos ativos financeiros bancários da administração municipal para pagar o valor, que representa mais de R$ 1 milhão de acréscimo aos R$ 16 milhões cobrados pelo HST em fevereiro.
Precatórios e consignados
Outros dados relevantes apontados pela Prefeitura são sobre os precatórios devidos pelo município, que passam dos R$ 340 milhões, bem como mais de R$ 90 milhões devidos em obrigações fiscais. No final de 2024, a Justiça chegou a bloquear os repasses estaduais recebidos pela Prefeitura, devido a inadimplência dos precatórios.
Neste ano, o prefeito Hingo Hammes diz que quitou cerca de R$ 100 milhões de dívidas com salários atrasados, encargos sociais e dívidas patrimoniais. Entre essas dívidas pagas, estão repasses para instituições financeiras relativas a empréstimos consignados dos servidores, que eram descontados em folha, mas o valor devido não era destinado para os bancos.
Em janeiro, o Santander ingressou com uma ação na Justiça para cobrar o pagamento dos consignados. Na primeira semana de abril, a instituição financeira chegou a cobrar repasses também deste ano, de janeiro a março, mas a Prefeitura, em resposta, negou a dívida, anexando comprovante de pagamentos que comprovariam a quitação dos dois primeiros meses e dizendo que o terceiro seria repassado nos próximos dias.
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“Esse esforço para reduzir o endividamento público acontece mesmo em um cenário de redução de orçamento. O orçamento de Petrópolis neste ano teve uma redução na ordem de R$ 400 milhões na comparação com 2024, por causa da redução de ICMS”, lembra Hingo Hammes.
Contenção de gastos
O prefeito Hingo Hammes afirmou que está adotando medidas de economia, como a determinação de revisão de aluguéis pelas secretarias municipais com a meta de reduzir esse gasto em pelo menos 25% e auditoria sobre a folha de pagamento para verificar formas de enxugamento da folha.
Em outra frente, o município informou que vem trabalhando para reativar convênios e destravar investimentos, em articulação feita junto aos governos estadual e federal. Hingo esteve em Brasília nesta semana buscando mais recursos para Petrópolis. A prefeitura também vem fazendo um trabalho de sensibilização junto aos contadores que atuam na cidade para esclarecer sobre a importância de preencher as Declans (documento que aponta o valor adicionado em mercadorias e serviços) da forma correta para que o município consiga comprovar mais volume de bens e serviços em circulação em Petrópolis, o que contribuirá para que a cidade possa aumentar a arrecadação de ICMS.
O que dizem os citados
Em relação à dívida com o Hospital Santa Teresa, a Prefeitura de Petrópolis, por meio da Secretaria de Saúde, disse que solicitou o indeferimento do sequestro tendo em vista que permanece no prazo estabelecido da audiência para celebração do acordo (leia a nota na íntegra ao final da matéria).
Já o ex-prefeito Rubens Bomtempo lamentou que, após 100 dias, “a única coisa” que a atual gestão consiga apresentar seja o “velho e surrado” discurso de herança maldita. Lembrou também dos questionamentos do TCE à lei de contribuição previdenciária feita em 2021 e destacou a criação de um fundo de reserva para pagamento de precatórios durante o seu governo (leia a nota na íntegra ao final da matéria).
Em relação à alegação da Prefeitura de salários atrasados, o ex-prefeito disse que todos os compromissos que eram de responsabilidade de sua gestão foram honrados.
Leia a nota do ex-prefeito Rubens Bomtempo na íntegra:
“O ex-prefeito Rubens Bomtempo lamenta que, após 100 dias, a única coisa que a atual gestão consiga apresentar seja o velho e surrado discurso da herança maldita. “Agora, o prefeito alega crise financeira, mas para aumentar em 70% o próprio salário, do vice-prefeito e dos secretários municipais, tinha dinheiro. Na verdade, o atual prefeito não tem o que mostrar à sociedade e, sem ter como justificar a falta de ações efetivas, tenta, de todas as maneiras, colocar a culpa nos outros”, disse Bomtempo.
O ex-prefeito lembrou ainda que a atual gestão priorizou, nos 100 primeiros dias, gastos com eventos como o Carnaval e com a criação de novos cargos em comissão.
Com relação à alegação de dívida do Inpas, o atual prefeito tenta esconder dos aposentados e pensionistas o rombo que ele próprio causou, durante o governo interino (em 2021), da ordem de R$ 50 milhões, criando uma lei inconstitucional. Agora, o TCE exige que a Prefeitura envie uma lei correta para a Câmara Municipal e quem vai ter que pagar a conta desse déficit – criado pelo governo interino – é o servidor.
Bomtempo também considera que os atuais gestores não têm condições morais para questionar a situação dos precatórios. A gestão interina parcelou um passivo da ordem de R$ 58 milhões e não pagou – essa dívida teve que ser assumida por Bomtempo. Durante sua gestão, o ex-prefeito viabilizou a criação do Fundo de Reserva, utilizando depósitos judiciais graças a um convênio firmado entre o Município e o Banco do Brasil, com anuência do Tribunal de Justiça, resultando em uma economia de R$ 5 milhões por mês no caixa do atual governo.
O atual prefeito também falta com a verdade ao afirmar que “pagou dívida relativa a atraso de salário” da gestão anterior, uma vez que todos os compromissos que eram de responsabilidade da gestão de Bomtempo foram honrados.
Com relação ao ICMS, o atual prefeito foi omisso durante sua gestão interina, abrindo mão de R$ 300 milhões a mais no Orçamento Municipal. Enquanto o atual prefeito fez politicagem com o assunto, inclusive durante a campanha eleitoral, Bomtempo alertou à toda sociedade e à equipe do atual governo, durante a transição, sobre a importância de recuperar o ICMS ao qual a cidade tem direito e do impacto que a perda desses recursos gera ao Orçamento.
Bomtempo lembra que, mesmo sem mandato, segue à disposição de Petrópolis para contribuir com o desenvolvimento da cidade. Nesta semana, por exemplo, se reuniu, em Brasília, com o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, em busca de linhas de crédito para pequenos empreendedores atingidos pelas chuvas de sábado. Mas considera que o atual prefeito precisa descer do palanque e começar a governar, tratando com seriedade os desafios que a nossa cidade enfrenta.”
Leia a nota da Prefeitura sobre a dívida com o HST na íntegra:
“A secretaria Municipal de Saúde está empenhando todos os esforços para resolver as questões relacionadas ao Hospital Santa Teresa, com as negociações avançando em juízo. O Município já peticionou no processo solicitando o indeferimento do sequestro tendo em vista que permanece no prazo estabelecido da audiência para celebração do acordo com o HST.”
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