Haddad: governo estabelecerá critérios legais para dar conforto legal a gestor público com BPC

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai estabelecer critérios legais para dar conforto legal ao gestor público em relação ao programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com Haddad, o atual governo herdou uma série de problemas com esse benefício, e que esse foi o fato gerador da extrapolação do orçamento do BPC em quase R$ 7 bilhões.

“Há uma espécie de indústria de milhares de benefícios concedidos e nós estamos estabelecendo critérios legais, que dão mais conforto e a certeza de que o benefício vai chegar a quem realmente precisa”, afirmou o ministro, citando problemas como a apresentação de atestados sem perícia, por exemplo.

Por isso, de acordo com o ministro, a intenção do governo é adequar o programa a um texto funcional, para que o programa tenha o seu andamento sob condições de previsibilidade e de atenção àqueles que são protegidos.

Ele disse que, depois, sua equipe detalhará quais são as operações que estão sendo propostas e que vão dar conforto à área de assistência e enfatizou que as medidas vão dar conta de indústrias que nasceram no país e que precisam ser contidas para bem do próprio País. “Não se trata aqui de cortar direitos, não é disso que se trata. Nós temos que fazer algumas alterações para dar clareza de quem, efetivamente, tem direito ao BPC.”