Haddad afirma que vetos não mexem com mérito da tributária, mas em questões técnicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que já começou a apresentar ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, as sugestões de veto ao projeto principal de regulamentação da reforma tributária, mas destacou que as indicações são de vetos que não alteram decisões de mérito do Congresso, apenas questões técnicas que podem afetar a implementação do novo sistema.

Segundo ele, mais uma reunião está programa para a parte da tarde a fim de dar continuidade ao debate sobre a sanção do texto, uma vez que o prazo para publicação é nesta quinta-feira, 16. Ele se reuniu durante a manhã com Lula para discutir o tema.

“Tivemos uma primeira reunião agora pela manhã, e devemos continuá-la à tarde para definir. Nós temos de hoje para amanhã para resolver. Lula já tem conhecimento de algumas das propostas [de veto]. Como são questões técnicas e muito pontuais, vai ser uma reunião um pouquinho mais esticada”, respondeu o ministro.

Questionado sobre a futura alíquota sobre o consumo, Haddad ressaltou que o porcentual médio é o mesmo desde o princípio, em torno de 22%, e que a alíquota máxima ou a padrão depende do nível de isenções previstos pela reforma.

“E a própria lei estipula uma revisão periódica das isenções e dos abatimentos. Então, quanto menos isenções, mais a alíquota padrão se aproximará de 22%, porque essa não muda desde o começo dos debates. O importante é notar a alíquota média, por as outras alíquotas serão definidas a partir da média, não tem como escapar dessa dinâmica”, disse ele.