Há pelo menos 50 famílias na lista imediata de ações de despejo na BR-040; suspensão do STF termina semana que vem

Dia nacional de mobilização por moradia digna e contra as ações de despejos é celebrado nesta terça, 21 de junho

Termina na próxima semana, no dia 30 de junho, a suspensão do Supremo Tribunal Federal (STF) para ações de despejo e reintegração de posse concedidas durante a pandemia. Em Petrópolis, há cerca de 50 famílias, que vivem em comunidades às margens da BR-040, que fazem parte da lista inicial para serem despejadas e podem ficar sem moradia já a partir do próximo mês. Por isso, um manifesto de organizações que defendem o direito à moradia dos moradores das localidades que podem ser afetadas foi divulgado nesta terça-feira (21), data que marca o Dia Nacional de Mobilização por Moradia Digna e Contra Ações de Despejo.

Uma das principais preocupações dos movimentos sociais é com relação à suspensão das ações de despejo, reintegração de posse e demolições, já que o prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal termina no dia 30 de junho, quinta-feira da próxima semana. A suspensão aconteceu tendo em vista que novos despejos, durante a crise sanitária, violariam os direitos constitucionais à vida, saúde, moradia e dignidade humana. De acordo com dados da Campanha Despejo Zero, a volta dos despejos ameaça 132 mil famílias em todo o país.

Em junho do ano passado, uma liminar suspendeu os processos em seis meses (após pedido ser protocolado em maio), com fim em 3 de dezembro de 2021, valendo para áreas urbanas e rurais. Já em outubro, uma lei aprovada pelo Congresso (Lei 14.216/2021) suspendeu ordens de remoção e despejo até 31 de dezembro do ano passado, mas apenas para imóveis urbanos. 

Porém, antes do ano acabar, uma nova prorrogação foi feita, mantendo a suspensão (tanto em locais urbanos quanto rurais) até março de 2022. Quando o novo prazo se aproximou, a última prorrogação foi divulgada, com fim na próxima semana, mas ainda não há informações sobre a possibilidade de uma nova prorrogação.

Se no território nacional, os despejos podem afetar diretamente mais de 130 mil famílias, em Petrópolis o maior risco é para moradores de localidades às margens da BR-040, como nos bairros Duques e Bambuzal. 

“As comunidades afetadas pelos processos individuais vão desde a comunidade do Duques, na subida da Serra, até o Bambuzal e Modesi, perto do pedágio na divisa com Areal. Muitos galpões estão sendo construídos ao longo da BR na região de Itaipava, atendendo aos empresários. Vemos uma disputa de territórios com uma força desigual. Nossa luta é a luta por terra e moradia digna”, disse Angélica Domingas, moradora do Contorno e integrante do Movimento das Comunidades Populares, destacando, ainda, que pelo menos 50 famílias podem ser afetadas imediatamente após o fim do prazo.

“Na última reunião, foi informado que cerca de 50 famílias em diversas comunidades ao longo da BR estão na lista inicial para os despejos acontecerem de forma simultânea para dificultar a mobilização e resistência”, pontuou Angélica, que explicou, ainda, que, inicialmente, cerca de 300 processos individuais pediam os despejos, mas que, atualmente, o número gira em torno de 150.

Manifesto é assinado por sete instituições

No manifesto, está pontuado que a situação de moradia em Petrópolis, um problema que se arrasta por décadas, só piorou após as chuvas de 2022, e que os “que mais sofrem é a população vulnerável, que vive nos morros sem infraestrutura necessária”. 

O texto divulgado pelas instituições também pontua a “rapidez na reconstrução do centro e o abandono dos bairros periféricos” após a tragédia deste ano, o que mostra, segundo o documento, a clara política de exclusão “para fazer o pobre desocupar a cidade”, em especial em locais que “possuem mananciais de água ou se encontram em áreas estratégicas como, por exemplo, as margens de rodovias”.

O manifesto ainda destaca que os moradores “devem desocupar a área de forma pacífica ou no porrete”, para que os mais pobres possam dar lugar a “empresas às beiras das rodovias com as bênçãos das autoridades”.

O manifesto foi assinado pelo Movimento das Comunidades Populares (MCP), pela Coletiva Feminista Popular, Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), Casa Socialista de Petrópolis, Rua Juventude Anticapitalista e conta com apoio do Movimento dos pequenos Agricultores (MPA), Movimento Negro Unificado (MNU), União da Juventude Socialista (UJS) e PCdoB.