Guedes: economia sugeriu veto à portaria 4975, mas quem manda é o governo
O ministro da Economia, Paulo Guedes relatou nesta quarta-feira, 7, a parlamentares que sua Pasta sugeriu veto à portaria 4975, que ficou conhecida como “teto duplex” e que muda regra e autoriza aposentados comissionados a receber pagamentos acima do teto.
“Vou contar para vocês aqui: a Economia sugeriu veto à portaria 4975, mas quem manda é o governo”, afirmou durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20). Mais cedo, ele participou de outra audiência na Casa, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.
Guedes também disse que suas visões mais ortodoxas são do conhecimento de todos. “Todo mundo sabe ou deveria saber o que eu penso de teto duplex, mas não tenho superpoderes”, considerou sobre a medida do governo de Jair Bolsonaro que permitiu que militares reformados e servidores aposentados com cargos na administração pública possam ter ganhos mensais superiores ao teto de R$ 39,2 mil.
Pouco antes, ele tinha dito que sua Pasta não tinha como evitar o pagamento porque se tratava de uma instrução da Advocacia Geral da União (AGU) para o Ministério da Economia e que não teria o poder de anular essa instrução.