Guedes: Brasil foi importante participante de acordo global de tributação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, celebrou nesta sexta-feira, 8, o acordo com a Argentina para reduzir em 10% a “maior parte do universo” da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, cobrada na importação de produtos de países de fora do bloco.

Acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França, após uma reunião com o chanceler argentino, Santiago Cafiero, Guedes também disse que o Brasil teve “importante participação” no acordo de tributação global, firmado hoje pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“Foi um dia muito importante para nossos acordos de cooperação internacional”, disse o ministro da Economia em pronunciamento na sede da pasta, logo após o encontro com os argentinos.

Mais cedo, em evento promovido pelo Itaú, Guedes contou que havia optado por não ir a um almoço no Palácio Itamaraty em homenagem a Cafiero e que tinha França como anfitrião. “Eu não quero almoço, eu quero acordo”, disse na ocasião.

O Brasil queria uma redução de 20% na TEC, mas mais recentemente já aceitava um corte de 10% neste ano e mais 10% no próximo. O ministro da Economia defendia inclusive um “waiver” para que a Argentina pudesse ficar de fora do acerto, já que o país vizinho era o mais resistente à negociação devido à sua situação econômica.

O acordo de corte de 10% em “maior parte do universo da TEC” – uma linguagem suficientemente ampla para dar margem de manobra para tirar ou colocar produtos alcançados – significa uma flexibilização na posição brasileira nas negociações. “Depois de um almoço muito frutífero do nosso ministro (França) com nossos parceiros argentinos, depois de muitas conversas sobre a modernização do Mercosul (…), vamos aumentar a integração regional”, disse Guedes já à noite, após o encontro com os representantes da Argentina.

O ministro da Economia agradeceu França e disse que o chanceler brasileiro era o “good cop” (policial bom) nas negociações com os argentinos, e ele, o “bad cop” (policial mau).

Guedes disse ainda que o acordo prevê reuniões empresariais a cada 60 dias para ampliar a integração no Mercosul e avaliou que o acerto vem em boa hora. “A inflação está começando a subir no Brasil e nós queremos reduzir tarifas de importação. É o momento ideal para ampliar a oferta”, disse.

Ao falar brevemente sobre o acordo, França disse que “há um compromisso” da Argentina com a redução das tarifas e citou o desejo de “integração da infraestrutura energética” dos dois países. O Brasil tem sofrido com a escassez nos reservatórios de usinas hidrelétricas e tem precisado recorrer a usinas termelétricas, muitas delas a gás, insumo cujo preço está em alta no mercado internacional.

O chanceler brasileiro disse que o Brasil vai trabalhar para viabilizar o financiamento do projeto de gasoduto que liga as reservas de ‘Vaca Muerta’, na Argentina, ao País. “Isso vai permitir um choque de energia barata”, afirmou.

Acordo global

Embora tenha saído do encontro com os argentinos, Guedes dedicou maior parte da sua fala para comemorar o acordo firmado hoje por 136 países para cobrar um imposto mínimo global de 15% das multinacionais a partir de 2023.

Em comunicado, a OCDE chama o acordo de “histórico” e diz que a taxação vai realocar mais de US$ 125 bilhões de lucros de cerca de 100 das maiores e mais lucrativas multinacionais para países do mundo todo.

Guedes disse ter conversado ontem e hoje com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, sobre o acerto. “O Brasil concordou em aderir ao acordo pelo qual 25% de uma arrecadação extra, quase US$ 150 bilhões, serão destinados aos países emergentes. Então é um acordo internacional histórico”, disse. “Haverá um Imposto de Renda mínimo de 15% para qualquer multinacional em qualquer jurisdição no mundo, justamente para evitar problema de erosão de bases tributárias.”

O ministro da Economia ainda aproveitou para defender a reforma do Imposto de Renda proposta pelo governo, aprovada na Câmara com mudanças e que agora aguarda votação no Senado Federal. “Tudo que Brasil está fazendo está na direção dos acordos internacionais, porque nós queremos acesso à OCDE”, disse.