Governo tentará derrubar jabutis da MP da Crise Hídrica

O secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, atacou duramente o relatório do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) para a MP 1.055 da Crise Hídrica. Protocolado no dia 1º de outubro, o parecer inclui “jabutis” – artigos estranhos à proposta original, no jargão do Congresso – que terão um custo de até R$ 46,5 bilhões a serem bancados pelos consumidores.

O maior deles será o repasse do custo de construção de novos gasodutos para as contas de luz, a um custo estimado em R$ 33 bilhões pela Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace).

Mac Cord considerou o texto uma “quebra de acordo” com o governo – que deverá trabalhar para derrubar as mudanças. O secretário lembra que a MP da Eletrobras colocou como preço máximo para essa energia de reserva o valor do leilão A-6 de 2019 para térmicas a gás.

“Estava muito claro na MP da Eletrobras que Preço teto era do leilão A-6. Se não fosse coberto por esse valor, não teria térmica. Não existe a menor possibilidade de apoiar esse tipo de dispositivo. Não é justo passar para consumidores se o preço for maior”, atacou Mac Cord.

O secretário da Economia lembra que energia elétrica e gás natural são combustíveis concorrentes no mundo todo e afirma que o consumidor de eletricidade não deve subsidiar os preços para o consumidor de gás.

“É inacreditável o esforço de alguns agentes para tentar fazer o consumidor de energia pagar pela infraestrutura do gás. É como colocar um sobrepreço no frango para subsidiar a carne”, comparou. “Sou defensor das usinas térmicas, que são importantíssimas para a segurança do sistema, mas elas têm que ter um preço viável. Se conseguirmos fazer térmicas em locais ermos por um preço razoável, ótimo, caso contrário elas têm que ser feitas em locais que já têm gás”, completou.

O relator também incluiu no parecer uma nova prorrogação do subsídio ao carvão mineral usado em usinas térmicas, previsto para acabar em 2027. A tentativa de estender o benefício – também bancado pelos consumidores nas contas de luz – até 2035 foi considerada “insana” pelo secretário do Ministério da Economia, ainda mais nas vésperas da Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática, a COP26.

“O correto é taxar o carbono. Se o carvão é barato, você cobra uma taxa pelas emissões. Se mesmo com essa penalidade, o carvão for competitivo, maravilha. Precisamos ter uma matriz elétrica diversificada, mas não a qualquer custo. O setor elétrico não pode ser fonte infinita de recursos para endereçar problemas de outros setores. Os municípios produtores deveriam ter aproveitado os recursos do carvão há muito tempo para se renovar”, conclui.