Governo publicará decreto para retirar capatazia da base de cálculo do Imposto de Importação

O governo publicará um decreto no Diário Oficial (DOU) de amanhã, 8, para retirar da base de cálculo do Imposto de Importação o custo da capatazia, proposta antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. Com a medida, o Ministério da Economia espera reduzir a alíquota do tributo em 1,5 ponto porcentual que, em média, chega a 11,6%. Com isso, a tarifa diminuirá para, em média, 10,1%.

A capatazia é o serviço prestado nos portos para a movimentação das mercadorias dos navios até depois da sua passagem pela Alfândega. Os prestadores realizam o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, além do carregamento e descarga de embarcações. Atualmente, o custo desse serviço incide na regra de cálculo do imposto pago pelo importadores.

Dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estimaram um custo médio anual com a capatazia de R$ 3,2 bilhões. A proposta de decreto aguarda assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL) e já foi avaliada pelas áreas técnicas do Ministério da Economia e da Casa Civil.

Apesar de a proposta implicar perda de arrecadação, estimada em R$ 461,37 milhões, o governo não precisa de compensação porque o Imposto de Importação tem como fim regular o mercado. Apenas tributos com fins arrecadatórios exigem medida compensatória.