Governo publica portaria com 45 propostas prioritárias no Congresso em 2022

O governo do presidente Jair Bolsonaro publicou uma portaria com 45 propostas prioritárias para a agenda no Congresso Nacional em 2022. O documento foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União e encaminhado a lideranças do Legislativo, com assinatura do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Na agenda econômica, o governo apontou entre as prioridades a reforma tributária (PEC 110/2019) e a reforma do Imposto de Renda em tramitação no Senado. Há disposição no Senado para encaminhar a proposta de mudança no sistema tributário, mas sem garantias de aprovação. A reforma do IR, por sua vez, enfrenta uma resistência ainda maior e foi colocada na gaveta.

Na Câmara, uma das prioridades do Executivo é o projeto de lei que une PIS e Cofins e cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), também parado. A privatização dos Correios e o Marco de Garantias completam a lista nesse tema.

Em meio à alta no preço dos combustíveis no País, o governo apontou o projeto que altera a cobrança do ICMS, imposto arrecadado pelos Estados, como prioridade. A proposta passou pela Câmara no fim do ano passado e deve ser pautada no Senado na próxima terça-feira, 15. Os senadores, porém, se articularam para desidratar o texto, dando liberdade para cada governador definir a alíquota do ICMS na largada.

A portaria ainda listou uma proposta “em formulação no Congresso Nacional” para autorizar a redução temporário de impostos federais sobre o diesel. Esse dispositivo deve ser incluído em um dos projetos de lei que serão pautados no Senado na semana que vem. O governo também quer aprovar até março a medida provisória que garantiu o pagamento de R$ 400 para o Auxílio Brasil.

Os projetos que revisam o licenciamento ambiental, a regularização fundiária e a mineração em terras indígenas também são prioridades do governo, assim como a flexibilização do porte de armas e o homeschooling. Na infraestrutura, a modernização do setor elétrico e o projeto que incentiva a compra de debêntures do setor também foram citados.

A agenda foi apresentada no momento em que Bolsonaro tenta alavancar apoio para uma candidatura à reeleição em outubro. Nas últimas pesquisas de intenção de voto, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera os cenários para a disputa. Além disso, o Palácio do Planalto tenta recuperar uma articulação no Congresso. No Senado, por exemplo, Bolsonaro está sem líder do governo após o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) deixar o cargo.

“São projetos que têm uma linha clara de ação: aperfeiçoar o funcionamento do Estado; romper entraves à atividade econômica para modernizar o Brasil e gerar empregos; e facilitar a vida dos cidadãos”, afirmou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em nota à imprensa.