Governo publica decretos sobre transparência e proteção a servidores denunciantes

O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 10, traz o Decreto 10.890, que visa ampliar a proteção a servidores denunciantes de irregularidades da administração pública. A medida já tinha sido anunciada na quinta-feira, 9, durante cerimônia no Palácio do Planalto para marcar o Dia Internacional contra a corrupção.

“Entre as diversas alterações, cabe destacar a inclusão de todas as estatais no âmbito de aplicação do Decreto e uma maior gestão por parte da Controladoria-Geral da União (CGU) para determinar a alteração de local de trabalho do denunciante, a fim de evitar que ele sofra retaliações no local em que exerce as suas funções”, diz nota emitida pela Secretaria-Geral da Presidência.

O presidente Jair Bolsonaro também editou decreto, publicado na edição desta sexta do DOU, que dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado. O decreto institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal, o e-Agendas.

O texto traz as definições de cada evento público que deve ser informado na divulgação da agenda, como audiências públicas, atividades abertas ao público, encontros de trabalho, despachos internos, entre outros.

A medida também havia sido anunciada ontem. A ideia é aumentar a transparência na divulgação das agendas de autoridades. O próprio presidente e ministros costumam realizar encontros oficiais fora da agenda.