Governo pede ao Senado ampliação de limite para emissão de títulos públicos no exterior

O governo federal pediu ao Senado a ampliação em US$ 50 bilhões do montante máximo de emissão de títulos públicos no exterior. Atualmente, o teto está estabelecido em US$ 75 bilhões, o que faria o volume autorizado ir a US$ 125 bilhões.

Segundo o Tesouro Nacional, o limite é cumulativo, ou seja, todas as novas emissões são contabilizadas, mas os resgates não são baixados do montante global.

“Assim, o teto sempre é alcançado, em algum momento, mesmo que o estoque de dívida externa se mantenha estável ou até reduza”, explicou o órgão em nota.

Desde 2004 até o momento, as operações do Tesouro já praticamente atingiram o valor máximo autorizado atualmente, com emissões no total de US$ 74,3 bilhões. Por isso, a ampliação foi solicitada ao Senado, para que o órgão continue a executar o programa de emissão de títulos da dívida externa, entre eles os papéis sustentáveis, novidade que estreou no fim do ano passado.

Na primeira emissão dos títulos sustentáveis, que ocorreu em novembro do ano passado, o Tesouro captou US$ 2 bilhões, com taxa de retorno de 6,5% ao ano, e prazo de sete anos.

O pedido foi encaminhado por despacho presidencial datado da última terça-feira, 12, “com vistas a possibilitar a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior”.

Os senadores precisam dar o aval porque o programa é regido por uma resolução do Senado, criada em 1989.