12/04/2023 16:42
Contrato firmado em 2022 era de R$ 27,7 milhões; atual é de R$ 34,8 milhões
Esta semana, a Câmara Municipal de Petrópolis formalizou um pedido de informações ao governo municipal sobre o contrato da Secretaria de Educação com a empresa Capital Ambiental, responsável pela mão de obra terceirizada de profissionais da Educação no município.
A solicitação, realizada pelo ex-prefeito interino e atual parlamentar Hingo Hammes, cobra a realização de licitação para contratação da empresa terceirizada pela Prefeitura.
Contrato firmado em 2022 era de R$ 27,7 milhões; atual é de R$ 34,8 milhões
Publicado no Diário Oficial do município no dia 31 de março, o extrato mostra que a empresa, que há havia sido contratada por seis meses, com dispensa de licitação, em função da necessidade emergencial, em abril de 2022, voltou a ser contratada emergencialmente. A nova contratação foi realizada em janeiro deste ano, por um valor superior ao contrato anterior.
No pedido enviado à Prefeitura, o parlamentar questiona o andamento do processo de licitação, aberto em 2021, para realização de licitação e cobra esclarecimentos sobre o valor do contrato atual, superior ao anterior – apesar de o município ter realizado concurso público para algumas das áreas previstas no contrato terceirizado. O contrato firmado em 2022 era de R$ 27,7 milhões e o atual, de R$ 34,8 milhões, ambos por seis meses.
O que diz Hingo Hammes
“A necessidade de mão de obra na rede de Educação é indiscutível. Lá em 2021, durante o governo interino, também fizemos a contratação emergencial mas, paralelamente, iniciamos o processo para a realização da licitação. Em 2022, a atual gestão fez a contratação emergencial, mas parece não ter dado andamento ao procedimento licitatório. Prova disso é que fez novamente a contratação emergencial agora em 2023. Queremos entender o que houve e qual é o prazo para a realização do certame.”, disse o parlamentar.
O município tem 20 dias, conforme prevê a legislação, para responder os questionamentos. O prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, em caso de solicitação formal do Executivo.
O que diz a Prefeitura de Petrópolis
“A Secretaria de Educação informa que o processo de licitação está em andamento e segue seu trâmite normal. Vale lembrar que ao longo de 2022, a Prefeitura voltou a investir acima do mínimo constitucional previsto na Educação, o que comprova o compromisso da atual gestão com o setor. Vale destacar, ainda, que a Prefeitura realizou o concurso da Educação e as convocações estão acontecendo em tempo recorde. A Secretaria segue atuando para suprir toda a demanda.”
*Matéria atualizada às 18h23 para inclusão do posicionamento da Prefeitura de Petrópolis