Governo municipal gasta 46% do que arrecada para custear a máquina pública

Um estudo feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com base em dados de 2015, revelou que 46% da receita do município de Petrópolis estava comprometida com o custeio da máquina pública. A pesquisa faz parte da 16ª edição dos Estudos Socioeconômicos dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro divulgada esta semana. Os dados compreendem todas as 91 cidades fluminenses.

A receita total de Petrópolis foi de R$ 895 milhões em 2015, a oitava do estado (tirando a capital) e quase metade desse dinheiro foi destinado a despesas fixas da máquina, como pagamento de pessoal. Com isso, o grau de investimento per capita foi de apenas 4%.

Apesar do grande comprometimento dos recursos com despesas fixas, Petrópolis ainda se destaca na Região Serrana. Nova Friburgo gasta 54% da receita para manter a máquina funcionando e Teresópolis tem um cenário ainda pior: gastou em 2015 70% da receita com despesas fixas, tendo um grau de investimento per capita de apenas 1%.

De acordo com o estudo, em todo o Estado do Rio de Janeiro houve uma redução de cerca de 50% do índice de investimento per capita, que era de 12,29% em relação à receita total de 2010 e chegou a 6,59% em 2015. Isso significa que a maior parte da verba disponível nas cidades do interior do estado é cada vez mais destinada a despesas fixas.

Outro ponto do estudo é com relação à carga tributária per capita. Petrópolis tem a 14ª do Estado, sendo R$ 195,56 em IPTU (7ª posição) e R$ 271,88 em ISS (20º lugar). A despesa corrente per capita de R$ 1.344,20 é a 79ª do estado, contra um investimento per capita de R$ 132,19, posição de número 48 dentre as 91 cidades.

A pesquisa também aponta dados sobre sustentabilidade, ações de transparência e agilidade na gestão pública, além de matrículas nas redes municipal, estadual e particular de ensino