Governo municipal editará normas para o funcionamento do Uber

O prefeito Bernardo Rossi recebeu um grupo de taxistas para discutir a regulamentação de aplicativos para o transporte individual de passageiros, como o Uber. O encontro contou também com equipe técnica e jurídica da CPTrans. Em processo avançado, a minuta do projeto de lei foi apresentada aos taxistas. O processo para a regulamentação já estava em andamento, quando uma legislação federal entrou em vigor e todo o processo para a regularizar, no município, teve que ser novamente reiniciado. 

“Precisamos garantir a competitividade de maneira adequada, bem como criar mecanismos para fiscalizar quem realiza, no município, o transporte de passageiros. Para isso a lei está sendo criada, obedecendo todos os trâmites legais necessários”, explica o prefeito Bernardo Rossi. A reivindicação dos taxistas ocorre porque a categoria que os motoristas que trabalham com os aplicativos não integram o sistema, legalmente, não pagam tributos e não são respaldados pelo poder público. 

A solicitação é que, assim como os profissionais que utilizam o táxi, os motoristas de aplicativos também sejam fiscalizados e paguem impostos ao município. “O assunto será discutido no Comutran e no Conselho Revisor do Plano Diretor, e passará pelas secretarias que têm relação direta com a mobilidade urbana, como CPTrans, Planejamento e Serviços, Segurança e Ordem Pública e só então será encaminhado à Câmara, diz o presidente da CPTrans, Jairo Cunha.