Governo Lula anula exoneração de ex-secretário da Receita de Bolsonaro citado no caso das joias

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, decidiu tornar sem efeito a portaria que exonerou a pedido o ex-secretário do órgão Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar Gomes solicitou a exoneração após envolvimento no caso que investiga a entrada ilegal no País de joias dadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle pelo regime da Arábia Saudita.

O Estadão apurou que Barreirinhas vai avaliar se Julio Cesar pode mesmo ser exonerado, uma vez que há procedimentos investigatórios em andamento. O secretário vai consultar formalmente a corregedoria da Receita.

A portaria da exoneração de Julio Cesar tem data do dia 5 de abril, mas foi publicada somente hoje no Diário Oficial da União (DOU). Já a portaria que anula a exoneração, assinada por Barreirinhas, tem a data desta segunda-feira, 10, e deve ser publicada em breve.

Julio Cesar estava lotado em um cargo na Superintendência da Receita Federal no Rio de Janeiro. Ele pediu exoneração da carreira, o que ocorreu depois de depor na Polícia Federal, na semana passada, no mesmo dia de Bolsonaro. Como mostrou o Estadão, Julio Cesar, indicado para o cargo pelo o ex-presidente, fez pressão sobre os servidores públicos para liberar as joias detidas na alfândega do Aeroporto de Guarulhos. A pressão envolveu atos extraoficiais que, no cargo de comando da Receita, jamais poderiam ser utilizados.

O Estadão apurou que, para conseguir liberar as joias estimadas em até R$ 16,5 milhões e enviá-las ao então presidente Jair Bolsonaro e à primeira-dama Michelle Bolsonaro, Gomes pressionou servidores de diversos departamentos, por meio de mensagens de texto enviadas por aplicativos como WhatsApp, gravou áudios, fez telefonemas e encaminhou e-mails sobre o assunto. A pressão chegou também a subsecretários do órgão.

Em um dos áudios aos quais a reportagem teve acesso, Julio Cesar pede que um servidor acesse outro departamento do órgão federal – a Coordenação-Geral de Programação e Logística (Copol) – e passe seu contato para o responsável da área, sob o argumento de que precisa explicar o caso da retenção das joias enviadas a Michelle Bolsonaro e que se trata de um item que “faz parte do gabinete pessoal” da Presidência da República. “É do presidente da República. Existe um gabinete pessoal, é um órgão que ele criou.”

Os atos do ex-secretário resultaram em denúncias levadas à Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Estadão apurou que, por meio da Superintendência da Receita Federal de São Paulo, funcionários da Receita que sofreram pressão do ex-chefe decidiram registrar uma representação junto ao departamento da Fazenda, para que esses atos sejam investigados. A denúncia é assinada pelo comando da superintendência e os delegados da alfândega de Guarulhos.

Julio Cesar Vieira Gomes foi nomeado para comandar a Receita em dezembro de 2021. Ele substituiu José Tostes, que perdeu o cargo após a tentativa de integrantes do governo Bolsonaro de entrar ilegalmente no País com as joias vindas do regime saudita.