Governo interino afirma que levanta informações sobre contrato com a Sinalpark

O prefeito interino Hingo Hammes afirmou, na tarde desta sexta-feira (8), que a Prefeitura irá trabalhar em conjunto com a Câmara Municipal na análise do contrato do município com a Sinalpark, empresa responsável pelo estacionamento rotativo do município. A renovação por dez anos ao apagar das luzes da gestão anterior gerou polêmica e insatisfação.

O Sindicato do Comércio Varejista de Petrópolis (Sicomércio) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) manifestaram, nesta sexta-feira (8), apoio à comissão parlamentar que irá investigar a renovação do contrato da Prefeitura com a Sinalpark, empresa responsável pelo estacionamento rotativo da cidade. O Termo Aditivo ao contrato de subconcessão foi realizado pela gestão anterior, no dia 28 de dezembro do ano passado.

Em nota enviada à imprensa, o Sicomércio e a CDL repudiam a prorrogação do contrato neste momento e da maneira como foi feita. Os representantes do comércio no município informaram, ainda, que não foram consultados sobre a renovação.

O presidente do Sicomércio, Marcelo Fiorini, destacou que a pauta é extremamente importante para a atividade comercial. “As pessoas que consomem nos estabelecimentos comerciais utilizam o estacionamento. Nem o Sicomércio nem a sociedade civil tiveram a oportunidade de discutir essa renovação. A prorrogação desse contrato não foi feita de maneira transparente. Nem o Termo Aditivo foi publicado no Portal da Transparência da Companhia de Trânsito para consulta pública”, explicou.

O presidente da CDL, Luiz Felipe Caetano, disse que o rotativo tem uma função importante para garantir a ordem urbana, mas lembrou que há várias ressalvas com relação ao contrato com a Sinalpark. “A CDL Petrópolis, assim como o Sicomércio, entende a importância do estacionamento rotativo como medida de ordenamento do espaço público, mas tem sérios questionamentos quanto à qualidade do serviço prestado pela empresa concessionária desse serviço público que se refletem diretamente no atendimento aos clientes do comércio petropolitano, especialmente aos turistas que consomem nos polos de moda e nas lojas da cidade como um todo”, reforçou.

Entenda o caso

O contrato entre a CPTras e a Sinalpark foi firmado em 10 de dezembro de 2015 – antes, o estacionamento rotativo era operado pelo município. As cláusulas estipulam, entre outras obrigações, que a empresa é responsável pela gestão e exploração das vagas de estacionamentos rotativos na cidade e que o prazo de subconcessão daquele contrato é de 10 anos, “permitindo a prorrogação uma só vez e, no máximo, por igual período, desde que comprovada a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na legislação pertinente.”

“Já tivemos muitos problemas com as chamadas ‘tarifas de regularização’ que eram cobradas dos visitantes, principalmente dos polos de moda. Mas, o Sindicato juntamente com o Legislativo conseguiu reavaliar a forma como essa cobrança era feita. O meu questionamento agora é sobre a necessidade de se renovar um contrato que ainda estava na metade da sua vigência, às pressas, nos últimos dias de uma gestão municipal, sem ao menos, consultar as instituições de classe e sociedade civil organizada?”, questiona Marcelo.

O assunto também foi pauta na coluna Les Partisans, da Tribuna, no dia 31 de dezembro de 2020. A publicação trazia a informação de que havia um parecer técnico contrário à renovação. Apesar disso, a presidente da CPTrans à época, Íris Palma, assinou a prorrogação do contrato.

“O Sindicato não é contra o estacionamento rotativo e nem contra a cobrança. A exploração das vagas sendo feita da maneira correta é interessante para os clientes, pois faz com que haja, de fato, uma rotatividade para os motoristas. Esse assunto precisa ser discutido. É preciso saber as condições, as cláusulas e os motivos da renovação. Mas é necessário transparência no processo e, a participação da população para discussão de qual seria o melhor modelo de estacionamento rotativo para cidade’, afirma Marcelo.