Governo formaliza envio de relatório bimestral do Orçamento ao Congresso

O governo federal informou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da noite desta sexta-feira, 22, que encaminhou ao Congresso Nacional o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias referente ao 3º bimestre de 2022.

ODiário Oficial traz apenas a mensagem de envio do material, sem detalhar o seu teor. Mais cedo, porém, o Ministério da Economia informou que o relatório aponta a necessidade de um bloqueio no Orçamento de R$ 6,739 bilhões para o cumprimento do teto de gastos.

A equipe do ministro Paulo Guedes informou que a necessidade de bloqueio incorpora a derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo, que aumenta a despesa em R$ 3,86 bilhões, e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde, que eleva os gastos públicos em R$ 2,24 bilhões.

A pasta disse que o detalhamento do bloqueio, com as áreas afetadas, sairá só daqui uma semana, com a publicação do decreto de programação orçamentária. Mas o ministério agendou entrevista coletiva na segunda-feira para falar do relatório, que, além do bloqueio, traz outras informações do Orçamento.

Uma das alterações contidas no relatório do 3º bimestre, a estimativa de déficit primário total de 2022 passou de R$ 65,490 bilhões para R$ 59,354 bilhões, segundo dados divulgados mais cedo pela Economia. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de saldo negativo de até R$ 170,5 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano passou de R$ 2,167 trilhões para R$ 2,226 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida – livre de transferências para os governos regionais – passou de R$ 1,722 trilhões para R$ 1,774 trilhões neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2022 passou de R$ 1,787 trilhão para R$ 1,834 trilhão. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 1,632 trilhão para R$ 1,679 trilhão, enquanto as despesas discricionárias passaram de R$ 155,173 bilhões para R$ 154,246 bilhões neste ano.