Governo Federal não reconhece situação de emergência e pede que Prefeitura apresente dados consistentes

O Governo Federal ainda não deu o aval de reconhecimento para situação de emergência em Petrópolis. O pedido, feito no dia 17 de janeiro, pelo prefeito Rubens Bomtempo, foi devolvido ao município pelo Ministério para que sejam feitos alguns ajustes. A Tribuna vem desde o anúncio, há 10 dias, questionando a Prefeitura sobre a situação das pessoas que estão sendo assistidas pela Secretaria de Assistência Social e quais as intervenções estão previstas, que justifiquem a solicitação de recursos de até R$ 60 milhões para a recuperação da cidade, mas a Prefeitura não respondeu a nenhum dos questionamentos. 

O decreto de Situação de Emergência nº 19/2022 foi publicado no Diário Oficial do dia 14 de janeiro, mas só foi divulgado no site da Prefeitura, cinco dias depois, no dia 19 de janeiro. No texto, o prefeito Rubens Bomtempo justifica a situação de emergência devido às chuvas de janeiro que provocaram vários deslizamentos de terra e deixaram famílias desalojadas em diferentes regiões do município. Além disso, foi instituído o Comitê de Ações Emergenciais que tem como prioridade coordenar, articular e desenvolver ações para a atuação efetiva dos diferentes órgãos em situação emergencial e calamidade no município. 

Se reconhecido pelos governos Federal e Estadual, o município pode solicitar ajuda financeira para recuperar os estragos provocados por desastres naturais. De acordo com a Prefeitura, os prejuízos, nos oito dias sequenciais de chuvas em janeiro, passaram de R$ 16 milhões e podem chegar a R$ 60 milhões. No entanto, a Prefeitura ainda não divulgou a listagem das obras estruturais necessárias ou quantas famílias estão desalojadas, e/ou estão sendo assistidas e como estão sendo ajudadas a fim de justificar os valores. 

O Ministério do Desenvolvimento Regional também quer saber sobre esses detalhes. De acordo com o Ministério, o pedido de reconhecimento federal de situação de emergência do município de Petrópolis chegou ao órgão no dia 17 de janeiro e, após análise pela Defesa Civil Nacional, foi devolvido ao município para realização de ajustes.

No anúncio de decreto da situação emergencial, a Prefeitura disse que a Defesa Civil estadual, em contato com a secretaria municipal, já havia destacado que a situação de Petrópolis é a mais grave do Estado. No entanto, o Governo do Estado não respondeu à Tribuna sobre a situação. 

O que se sabe até agora, é que deverão ser feitas obras estruturais na Rua Pedro Elmer, no Itamarati; na Rua Henrique Paixão, no Floresta; e na Posse, onde uma rua afundou. De acordo com as últimas informações divulgadas pela Secretaria de Defesa Civil do município, em boletins, ocorreram mais de 400 ocorrências, sendo 234 deslizamentos de terra, 70 imóveis interditados e 233 pessoas que estão sendo assistidas pela Secretaria de Assistência Social, mas a Prefeitura ainda não detalhou quantas já voltaram para suas casas ou quantas aguardam a inclusão no benefício de Auxílio Aluguel (Municipal) e Aluguel Social (Estadual). 

Segundo o Ministério de Desenvolvimento, somente após o reconhecimento federal, é autorizado o apoio da Defesa Civil Nacional, mediante solicitação de recursos pelo município, que inclui apresentação de Plano de Trabalho (com diversos documentos) por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.