24/jul 08:17
Movimento do Aluguel Social comemora liberação e afirma que seguirá cobrando ações
Petrópolis conseguiu o empenho de R$ 37 milhões do Governo Federal para a construção de 248 unidades habitacionais. Além desse valor, outros R$ 3 milhões serão destinados à recuperação do Cemitério Municipal, afetado pelas chuvas de 2024. O anúncio foi feito na última terça-feira (22).
A medida foi comemorada pelo Movimento do Aluguel Social e Moradia, que reivindica, desde a tragédia climática de 2011, os direitos das famílias atingidas por desastres. Segundo o grupo, mais de três mil pessoas recebem atualmente o benefício do aluguel social em Petrópolis. Já o Governo Federal aponta que 72 mil pessoas vivem em áreas de risco, e a cidade se manteve, em 2024, como a mais suscetível a desastres naturais no país.
“Recebemos essa notícia com muita alegria”, afirmou a presidente do Movimento, Claudia Renata Ramos. “Esse projeto já tinha sido apresentado lá atrás para o Governo Federal, mas estava meio que travado”, contou.
Ainda não foi definido o local onde as 248 unidades serão construídas. A Prefeitura informou que analisa opções de terrenos, mas não especificou quais.
O anúncio ocorreu durante uma reunião do prefeito Hingo Hammes (PP), em Brasília, com a presença do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes; do secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff; e do secretário municipal da pasta, Guilherme Moraes.
“Os recursos serão destinados à construção de moradias para famílias que perderam suas casas em decorrência das fortes chuvas e deslizamentos que atingiram Petrópolis nos últimos anos. Muitas dessas pessoas ainda vivem com o auxílio do aluguel social e terão a oportunidade de reconstruir suas vidas com dignidade e segurança”, afirmou o prefeito Hingo Hammes. “Estamos trabalhando para transformar a vida dessas pessoas e avançar com soluções definitivas para quem mais precisa”, acrescentou.
Durante o encontro, também foram discutidas ações para ampliar a prevenção a desastres. Petrópolis já conta com o Defesa Civil Alerta, sistema reconhecido por sua atuação na redução de riscos, além de planos de contingência, rotas de fuga e campanhas educativas.
Avanços na política de habitação
Claudia Renata também destacou a criação da Secretaria de Habitação, aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 16 de julho. O movimento agora cobra a formação de um Conselho de Habitação.
“Temos uma secretaria agora. Estamos pedindo um conselho para estar fiscalizando, acompanhando. E a gente vai cobrar o direito de estar dialogando sobre essas próximas moradias, onde vai ser e estar passando para as famílias”, afirmou.
Apesar das conquistas, o ritmo das ações na área da habitação segue lento. Em janeiro, o Governo do Estado, a Prefeitura de Petrópolis e a Caixa Econômica Federal assinaram contrato para a construção de 140 moradias na Mosela, destinadas a famílias atingidas pelas chuvas de 2011. A obra será financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida, com execução sob responsabilidade do Estado, que já contratou uma empresa para realizar o serviço. No entanto, os trabalhos ainda não começaram.
Segundo a Prefeitura, o licenciamento ambiental da obra foi concedido e o projeto está aprovado.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apontou que, entre 2012 e 2023, a Prefeitura cumpriu apenas cinco das 31 metas previstas no Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que está vencido desde 2023.
Em fevereiro deste ano, o TCE determinou que a Prefeitura concluísse a licitação para a revisão do PLHIS em até 60 dias. Em abril, o prefeito Hingo Hammes solicitou prorrogação do prazo por mais 60 dias e foi atendido. Já em junho, uma nova tentativa de adiamento por parte do município foi negada pelo tribunal. A licitação estava marcada para o dia 11 de julho, mas, mesmo fora do prazo, acabou sendo suspensa pela Prefeitura.
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