Governo federal anuncia medidas nesta manhã voltadas ao Dia das Mulheres

O governo federal anuncia nesta quarta-feira, 8, ações voltadas ao público feminino, em celebração ao Dia Internacional das Mulheres. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa às 11h de um evento no Palácio do Planalto, onde será anunciado um conjunto de ações.

Dentre as medidas, Lula assinará o Projeto de Lei (PL) a ser enviado ao Congresso para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. Segundo o governo, as medidas a serem anunciadas incidirão “diretamente na garantia de direitos das mulheres”.

Na noite desta terça-feira, 7,, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que será assinado um decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações. Além disso, declarou a reconstrução do Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, e a retomada do programa “Mulher Viver sem Violência”, com a implementação de 40 Casas da Mulher Brasileira e serviços de acolhimento a vítimas da violência.

O dia 14 de março também será transformado no Dia Nacional Marielle Franco, data com foco no enfrentamento à violência política de gênero e de raça. A data remonta ao dia do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, no ano de 2018.

Confira abaixo outras ações do governo federal com foco no 8 de março:

Convenções e coalizões

O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre outras medidas, a convenção amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho. O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

Economia

O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais irá prever o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil mulheres.

Crédito

No Banco do Brasil, cinco carretas do Agro Mulher vão percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas. Já a Caixa Econômica Federal irá promover o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por sua vez, enfatizará o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

Grupos de trabalho

Haverá a criação de grupos de trabalho interministeriais com foco na garantia de direitos. Um deles será voltado para a elaboração de uma Política Nacional de Cuidados; outro, para formular o Plano Nacional de Igualdade Salarial, Remuneratório e Laboral entre Mulheres e Homens; e um terceiro terá como meta a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual e Discriminação na Administração Pública. Palestras, eventos, seminários e debates estão previstos para todo o mês em diversas pastas.

Saúde

No âmbito da garantia de direitos no campo da saúde, haverá um decreto que trata da dignidade menstrual, com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). Adicionalmente, será lançado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

Educação

O anúncio da retomada das obras de 1.189 creches paralisadas é um dos compromissos a serem firmados. Serão também asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

Esporte

A principal medida será a assinatura de um decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta. O texto garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Cultura

O destaque é o edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem e conta com R$ 10 milhões em investimentos. Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

Ciência

Será assinado um decreto que institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.