Governo estuda alívio de 15 dias para pagar IPI e redução maior de alíquotas

Além de passar de 25% para 35% a redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Ministério da Economia estuda aumentar em 15 dias o prazo para o pagamento do imposto. Atualmente, a quitação do tributo deve ser feita, na maioria dos casos, em até 25 dias do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Caso a medida seja aprovada, o prazo passará para 40 dias.

A possibilidade de aumentar o corte do IPI foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por empresários do setor de indústrias e passa pela exclusão da lista de beneficiados pela medida os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.

No mesmo encontro, os industriais apresentaram ao chefe da equipe econômica a necessidade de aumento do prazo para pagar os impostos. Segundo assessores de Guedes, os empresários argumentaram que pagam os impostos antecipadamente e só recebem dos clientes após 120 dias.

De acordo com um empresário que participou da conversa com Guedes e falou sob a condição de anonimato, é preciso recorrer a empréstimos bancários para manter o fluxo de caixa com o prazo atual, o que encarece os preços dos produtos vendidos.

O aumento de prazo para o pagamento de impostos não depende do Congresso e passa por uma decisão do Ministério da Economia. A Receita Federal, entretanto, não é favorável à medida, que tem potencial para afetar a arrecadação de impostos.

Alíquotas menores

Segundo um técnico da equipe econômica, a intenção do governo é publicar o novo decreto com o aumento da redução de alíquotas até o fim da próxima semana.

De acordo com o decreto que está em vigência, a redução de 25% na cobrança do IPI vale para todos os produtos – incluindo bebidas e armas. A única exceção na medida original são os cigarros, que pagam uma alíquota de 300%. Entretanto, o decreto afeta diretamente os produtos industrializados que são fabricados na Zona Franca Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do polo de produção amazonense com as demais regiões do País.

A exclusão do polo de produção de Manaus foi uma promessa do presidente Jair Bolsonaro ao governador do Amazonas, Wilson Lima (sem partido), após reunião no começo de março. Dentre os principais bens fabricados na Zona Franca estão eletrodomésticos, veículos, televisores, celulares, motocicletas, aparelhos de som e de vídeo, aparelhos de ar-condicionado, relógios, bicicletas e microcomputadores.

De acordo com os cálculos do governo, a redução de 25% das alíquotas do IPI anunciada em 25 de fevereiro representa uma diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, de R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e de R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024. Como se tratam de receitas compartilhadas entre todos os entes, a perda de arrecadação é metade da União e metade de Estados e municípios.

Com a retirada dos produtos da Zona Franca, a mesma renúncia fiscal possibilitará um alívio maior no imposto para os demais bens industrializados. Essa possibilidade foi apresentada ao ministro da Economia em reuniões com industriais nos últimos dias, mas não há ainda data para a publicação. Como o IPI tem natureza regulatória, a alíquota pode ser mudada por um novo decreto presidencial, sem passar pelo Congresso Nacional e sem necessidade de compensar com corte de gastos ou aumento de outros impostos.