Governo envia PL ao Congresso para abertura de crédito suplementar de R$ 164 bi

A Secretaria Geral da Presidência da República informou que o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso projeto de lei para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 164 bilhões, a ser destinado no reforço de dotações para despesas referentes a pessoal e encargos sociais e despesas com a previdência urbana e rural.

“O crédito, caso aprovado, será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, não gerando custo adicional aos cofres públicos. Por se tratar de simples remanejamento de dotações, o PL não afeta o cumprimento do Teto de Gastos nem a obtenção de resultado primário”, diz a Secretaria Geral em nota divulgada nesta quarta-feira, 16.

Por se tratar de um Projeto de Lei, a abertura do crédito suplementar depende da aprovação do Congresso Nacional.