Governo do Rio pede fim do programa SuperaRj à Alerj

Último pagamento foi feito no mês de abril.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro enviou um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com o objetivo de encerrar o programa SuperaRJ. Um decreto do governador Cláudio Castro estendia o auxílio até dezembro deste ano, o que não deve mais ocorrer. O último pagamento realizado foi referente ao mês de abril e um novo depósito não deve ser feito.

O governo, como justificativa para o fim do projeto, apontou que o programa foi criado para auxiliar a população durante a pandemia de Covid-19, que já teve seu fim decretado pela Organização Mundial da Saúde. Além disso, afirmou que o programa, no momento, fere o Regime de Recuperação Fiscal.

“O Governo do Estado esteve ao lado e priorizou o cidadão fluminense que se encontrou em situação de vulnerabilidade social durante a pandemia da Covid-19. Sabemos o quanto o SuperaRJ foi importante para restabelecer famílias e para fomentar a economia. Se houvesse continuidade do programa, estaríamos infringindo regras do Regime de Recuperação Fiscal. Encerramos esse ciclo garantindo que nossa gestão seguirá ao lado da população que mais precisa, por meio dos nossos programas e ações sociais”, afirmou o governador Cláudio Castro.

De acordo com o Projeto de Lei 1.1422/23, que trata da extinção do programa, uma prestação de contas deverá ser feita, além do cumprimento das obrigações contratuais remanescentes, que dependerá de supervisão e aprovação da Secretaria de Estado da Casa Civil.

Os financiamentos feitos pelas pequenas empresas através do programa permanecerão válidos até o fim do pagamento. A AgeRio deve continuar acompanhando e cobrando os estabelecimentos beneficiados. A medida precisa da regulamentação do Executivo.

O fim do programa pega os beneficiários de surpresa, já que eles não foram informados diretamente sobre a decisão. Um decreto ainda precisa passar pela Alerj para que o projeto seja extinto oficialmente.

Todos os pagamentos já foram quitados e o cidadão que tem o cartão em mãos poderá usar os seus créditos até 90 dias após a finalização do programa. Além disso, o Call Center do SuperaRJ seguirá em funcionamento para tirar dúvidas por 180 dias pelo número 0800 071 7474. 

SuperaRJ em Petrópolis

Em Petrópolis, por conta da tragédia de fevereiro de 2022, foi permitido o acúmulo de benefícios como o Bolsa Família, junto com o SuperaRJ, o que não era permitido em outras regiões. Nos dois anos de programa, mais de 36 mil famílias foram contempladas e cerca de R$ 74 milhões foram investidos na cidade.