Governo diz querer dar transparência a atos necessários para sancionar Orçamento

O secretário especial de Relações Governamentais da Casa Civil, Bruno César Grossi de Souza, disse nesta sexta-feira, 23, que o governo quer dar transparência aos atos que foram necessários para sancionar o Orçamento de 2021. “O atos deram segurança jurídica para sanção do Orçamento”, completou.

O presidente Jair Bolsonaro vetou R$ 10,5 bilhões em emendas do relator e R$ 1,4 bilhões em emendas de comissões – totalizando R$ 11,9 bilhões. Além disso, o governo vetou os R$ 19,8 bilhões em dotações orçamentárias.

“Do total vetado, R$ 2 bilhões foram de ações discricionárias incluídas pelo Congresso Nacional”, explicou Grossi.

Ele lembrou que o mesmo valor vetado foi encaminhado em novo projeto ao Congresso de crédito suplementar para cobrir despesas obrigatórias que haviam sido subestimadas. “O governo atuou para reverter redução de despesas obrigatórias feita pelo Congresso”, enfatizou.

Na sanção do Orçamento deste ano, o governo ainda bloqueou mais de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias. “Bloqueamos despesas para fazer frente às projeções que temos até o fim do ano. Se essas projeções não se confirmarem, podemos reduzir bloqueio, que foi um trabalho preventivo, dar tranquilidade à gestão do orçamento. Se for necessário, utilizaremos esse bloqueio para a recomposição de despesas discricionárias”, afirmou.