Golpe do consignado: Procon multa banco em R$ 2 milhões por empréstimo não autorizado

O Procon Petrópolis multou o Banco C6 Consignado S/A por contratar empréstimos consignados para aposentados e pensionistas sem a devida autorização. O banco que já foi autuado no ano passado, recebeu uma a multa de R$ 2 milhões pela prática abusiva. Segundo o Procon, essa foi a multa mais alta aplicada pelo órgão este ano, e será encaminhada por meio de processo administrativo.

O órgão de defesa do consumidor vem desde o ano passado recebendo denúncias sobre a prática. Os consumidores relatam que foram surpreendidos com empréstimos consignados não solicitados e com o desconto das parcelas em suas contas que são destinadas ao recebimento de benefícios de aposentadoria e pensão do INSS. Ao procurarem o C6, não conseguiram resolver a situação.

“O banco cometeu prática abusiva e usou os dados das pessoas sem o devido consentimento e transferiu aos consumidores o ônus de comprovar que os contratos não eram válidos. Outras instituições financeiras também vêm fazendo a contratação unilateral de empréstimos junto a aposentados e pensionistas. Os que mais tem sofrido com essa prática são os idosos, surpreendidos com créditos em suas contas correntes sem autorização ou mesmo contrato assinado”, explica Jorge Badia, coordenador do Procon Petrópolis.

Outra infração cometida pelo banco foi não prestar as explicações solicitadas pela equipe do Procon Petrópolis. O valor da multa deve ser compatível com o poderio econômico da empresa infratora, sendo o patamar de dois milhões, ínfimo em relação aos lucros obtidos em nível nacional pela instituição.

“Vamos seguir orientando os consumidores e exigindo dos bancos, meios para a devolução dos valores indevidamente creditados na contas dos aposentados e pensionistas, sem qualquer tipo de multa, taxa ou juros. Ao mesmo tempo, encaminharemos ofício ao INSS, para que apure possível vazamento dos dados pessoais destes segurados”, finalizou Badia.