Gestão Rossi não cumpre com o Sistema Municipal de Cultura

Chega ao fim o mandato do prefeito Bernardo Rossi marcado pelo abandono da cultura, como ratificado neste seu último dezembro. Não fosse pela Lei Aldir Blanc, criada na Câmara de Deputados e abastecida por recursos federais, os trabalhadores da Cultura de Petrópolis estariam a ver barquinhos de papel sob os buracos no asfalto inundados pelas chuvas torrenciais que caem sobre a cidade.

Nem mesmo o edital “Fique em Casa com Cultura”, anunciado no longínquo mês de março de 2020 – há 10 meses – e após imbróglios jurídicos e eleitorais, chegou a pagar todos os seus beneficiados. Muitos artistas ainda não receberam os mil reais a que têm direito pelos serviços prestados em vídeo.

Esperava-se, porém, que a gestão depositasse R$ 361 mil reais do Fundo Municipal de Cultura, relativos aos concursos 01/2019 e 01/2020, cumprindo a LOA 2020 e a Lei Municipal 6.806/10, que prevê a execução anual do fundo em editais públicos. No entanto, o ano acabou e nem um centavo foi depositado. Cabe lembrar que corre processo na 4ª Vara Cível, movido pelos agentes culturais, cobrando a Prefeitura do cumprimento desta lei, e que os responsáveis ainda podem ser condenados por improbidade administrativa.

É certo que o IMCE passou por diversas administrações – tivemos ao todo 5 Diretores-Presidentes ao longo de 4 anos –, algumas tão turbulentas e suspeitas que nos envergonha lembrar. Chegando perto das eleições municipais, o braço-direito do Prefeito assumiu a tarefa de reverter a imagem tétrica que reinava entre os realizadores culturais a respeito de Bernardo.

Façamos justiça, Rodrigo Bueno esforçou-se bastante, deixando claro que as pautas da cultura não andavam por falta de vontade política. Sob sua égide, as ações se aceleraram. Ainda que através de muita pressão popular, a Lei Aldir Blanc pode ser empenhada em sua totalidade e contamos ainda com a disposição do gestor para reduzir a burocracia, desobrigando a apresentação das certidões de regularidade fiscal e alargando possibilidades de aceitação de recursos pela Comissão Especial da Aldir Blanc. Com isso, muitos trabalhadores estão sendo finalmente beneficiados. Mas nada disso desobriga a Prefeitura de cumprir com o ordenamento jurídico municipal.

Ressaltamos ainda as contribuições que Marcelo Florêncio e Marcos Pinho deixaram durante sua atuação. Não esquecemos do polêmico “Coral Integração 2019”, mas deixamos o testemunho dos avanços que ambos ajudaram a impulsionar, destacando a recuperação do telhado do Centro de Cultura Raul de Leoni e o então cumprimento da jurisdição, o qual reivindicamos agora.

Não podemos deixar de mencionar a dificuldade que foi lidar com o Departamento de Licitações e Contratos da Secretaria de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura. Entendemos claramente que a prioridade, neste momento, recai sob as licitações da saúde, para enfrentamento da pandemia de covid-19, porém estas não podem inviabilizar a execução das políticas públicas das outras pastas. É necessário que as soluções andem concomitantemente, de modo a garantir a saúde física, sanitária, financeira, social e mental da população petropolitana.

Sabemos que o novo ano será de muitos obstáculos. Temos um prefeito interino que não sabe por quanto tempo durará seu mandato. E temos ainda muitas dúvidas mais sobre o futuro da cidade, da nação e do mundo, durante e após a pandemia. O setor cultural enfrenta aquela que talvez seja uma de suas maiores crises, tendo comparação no país somente com o período Collor, que foi especialmente trágica. As formas de consumo cultural estão mudando rapidamente, não sabemos que mercado teremos quando as restrições terminarem. Será preciso muita união da sociedade e muita força de vontade do poder público. Somente unidos e dialogando como uma frente ampla, conseguiremos enfrentar todos os desafios.