06/jan 18:09
*Atualizado às 19h38 para a inclusão do posicionamento da atual gestão da Prefeitura e da Secretaria Estadual de Saúde
O Banco Santander entrou com uma ação judicial, no início deste mês, para cobrar os repasses de R$ 2.373.691,31 de empréstimos consignados. Segundo a instituição financeira, servidores da saúde contrataram o crédito para o desconto em folha, mas as parcelas de setembro a dezembro de 2024 não foram repassadas ao banco pelo município, sob a gestão de Rubens Bomtempo.
Pelo contrato firmado, o município seria o “fiel depositário”, ou seja, apenas descontaria os valores diretamente da folha de pagamento dos servidores que contratassem o empréstimo e repassaria ao Santander. O banco diz que procurou a Prefeitura no dia 30 de dezembro por meio de notificação, mas o município se manteve “inerte”.
“[…] os valores perseguidos não pertencem e nunca pertenceram ao Réu (município), mas apenas foram descontados dos vencimentos dos servidores com destinação específica, qual seja, ser repassados ao Autor (Santander), para adimplir as parcelas dos créditos fornecidos.”
O Santander também cita condenações e investigações em outras cidades e estados em que a conduta foi considerada crime de apropriação indébita e peculato-desvio. Com isso, pede que sejam intimados o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas, para que tomem ciência da denúncia e deem início aos procedimentos para aplicação das respectivas sanções administrativas e penais.
“Nota-se que a conduta do Réu, além de onerar os servidores, onera a própria Fazenda Pública, pois haverá acréscimos de juros e encargos contratuais sobre as parcelas referentes aos empréstimos consignados, além de desencorajar as instituições financeiras em oferecer tal modalidade de empréstimo, que detém as melhores condições”, afirmou o banco.
Procurada, a equipe do ex-prefeito Rubens Bomtempo (PSB) disse, em nota, que o ex-secretário de Saúde, Ricardo Patuléa, informou que devido à queda do ICMS, ele e o ex-prefeito, Rubens Bomtempo, solicitaram complemento financeiro ao Ministério da Saúde e à Secretaria Estadual de Saúde (SES), no início de novembro, para fazer frente às despesas. Porém, a SES só teria depositado a sua parte devida no dia 2 de janeiro.
“O dinheiro encontra-se em conta para o restante do pagamento das despesas correntes”, informou, alegando, ainda uma dívida de R$ 8 milhões do governo do Estado com o município ao fim da gestão.
Já a atual gestão da Prefeitura, informou, por meio da Secretaria de Fazenda, que está analisando o impacto financeiro gerado pelo não repasse de valores referentes a empréstimos consignados para o Santander e outras instituições.
“O objetivo é compreender os efeitos dessa situação no orçamento municipal e evitar prejuízos maiores. A regularização será discutida após o levantamento completo, priorizando o equilíbrio fiscal e o cumprimento das obrigações legais”, diz a nota.
A Tribuna também procurou a Secretaria Estadual de Saúde sobre as alegações de Rubens Bomtempo. Em nota, a SES informou que os repasses ao município foram efetuados.