Gebran Neto: revisão de sentenças não ofusca ‘retidão’ do colegiado do TRF-4

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator das ações da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), afirmou que a revisão de decisões e condenações no âmbito da operação não conseguem ‘sombrear a qualidade e retidão’ do que foi decidido pelo colegiado ao longo dos sete anos da investigação. O desagravo foi lido na sessão de quarta, 10, após a Lava Jato sofrer sucessivas e impactantes derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na segunda, o ministro Edson Fachin anulou as quatro ações penais contra Lula no Paraná, duas delas, envolvendo o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia, já haviam sido julgadas pelo TRF-4. No dia seguinte, a Segunda Turma do STF retomou o julgamento sobre a suspeição de Sérgio Moro no caso do triplex, discussão que abre brechas para contaminar os processos de outros réus da Lava Jato.

Gebran Neto é responsável pelos casos da operação em segunda instância e foi quem relatou o voto que aumentou as duas condenações de Lula na Lava Jato. No caso do sítio de Atibaia, a pena do petista subiu de 12 para 17 anos de prisão e, no processo do triplex, saltou de nove para 12 anos de reclusão.

Às vésperas do aniversário de sete anos da operação, o desembargador abriu a sessão relembrando que a investigação ‘desvelou o maior escândalo de corrupção da história deste país’, mas que não há nada a se comemorar, ‘somente destacar o sentimento de termos dignamente cumprido a Constituição Federal’.

“Por vezes decisões podem ser reformadas, porém, nenhuma revisão de decisões tem o apanágio de sombrear a qualidade e a retidão daquilo que foi desenvolvido nesta Corte. Muito menos trazer conotações ou ofensas pessoais, mas tão somente indicar a interpretação diversa sobre o direito pleiteado”, afirmou.

No discurso, Gebran Neto afirmou que sempre ouviu ‘todos os advogados’, assim como os procuradores da República que atuaram nos processos, mantendo um ‘mútuo, elevado e republicano respeito’. Uma das críticas que impulsionaram a discussão sobre a suspeição de Moro foram as mensagens trocadas pelo então juiz com a força-tarefa da operação, obtidas na Operação Spoofing e divulgadas pela defesa de Lula, que demonstrariam aproximação indevida entre o magistrado e os investigadores.

Gebran Neto também lembrou os feitos do Tribunal da Lava Jato, afirmando que o colegiado julgou mais de 1.300 recursos relacionados à operação desde o seu início. O desembargador, no entanto, disse que iria se abster de comentar as decisões judiciais proferidas pelo TRF-4.

“Temos a convicção de que empregamos o máximo das nossas capacidades, de que aplicamos o melhor direito e atuamos com o mais elevado espírito de justiça. As muitas decisões examinadas e mantidas pelo STJ reforçam essa convicção”, disse.

O TRF-4 também divulgou nota nesta quinta, 11, ao rebater acusações do ministro Gilmar Mendes, que defendeu mudanças na Justiça Federal no Paraná. Em sua avaliação, o Judiciário federal ‘está vivendo uma imensa crise a partir deste fenômeno de Curitiba, que se nacionalizou’.

O Tribunal da Lava Jato afirmou que todos os processos da operação que tramitaram em primeira e segunda instância seguiram ‘o devido processo legal’. “Em face do direito ao contraditório e à ampla defesa, com os meios e os recursos a ela inerentes, as partes interessadas têm a possibilidade de submeter as decisões deste Tribunal ao escrutínio dos Tribunais e Conselhos superiores”, frisou.