Gastos com Natal Imperial não refletiram na arrecadação do Imposto sobre Serviço (ISS)

Apesar de a prefeitura não ter divulgado oficialmente quanto foi gasto com a realização do Natal Imperial, dados divulgados pelo município, mostraram que a arrecadação com o ISS do setor hoteleiro não refletiram a "grandiosidade" da festa. Em dezembro de 2018, a cidade arrecadou R$ 197.198 mil do imposto. Valores quase iguais aos arrecadados em meses considerados de baixa temporada, como março R$ 189.216 mil e setembro R$ 195.510 mil.

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Em todo o ano passado, com hotéis, pousadas e hostels o município arrecadou R$ 2.453.651 milhões de ISS. O melhor mês de arrecadação foi em janeiro, quando a cidade conseguiu recolher R$ 302.235. Para o economista Marcelo Scistowicz, o município deveria arrecadar pelo menos o dobro mensalmente para ser considerado satisfatório. Ele acredita que o mês de janeiro de 2019, cujo resultado deve ser divulgado na próxima semana, não ultrapasse a mesma quantia do ano passado.

"Temos pouco mais de R$ 197 mil em dezembro de 2018, não acredito que ultrapasse os R$ 302 de janeiro do ano passado. Acho que devemos chegar a R$ 280 mil. Espero estar enganado", brincou o economista. Para Marcelo, a cidade perde dinheiro com o baixo investimento no turismo. "Há uns 10 anos, a Firjan fez um estudo de todas as cidades do Rio de Janeiro mostrando qual o potencial de cada uma. Petrópolis foi turismo e fabricação têxtil. Isso mostra que estamos perdendo receita. Abraçar o turismo é salvar economicamente a nossa cidade", comentou.

O economista alerta que não adianta gastar com eventos de forma errada, é preciso investir em atrativos positivos para trazer o turismo e fazer com que ele permaneça na cidade. "Temos uma gama de coisas que poderiam ser exploradas, mas é preciso que o gestor esteja aliado ao empresário do ramo do turismo para que dê certo. Estudar alternativas de marketing, elaborar estratégias para fomentar o setor", acrescentou. De acordo com os dados da Prefeitura, os meses de maior arrecadação de ISS da rede hoteleira é janeiro (refletindo ainda parte dos dados de dezembro), julho e dezembro. Meses considerados de alta temporada na cidade.

Conforme um levantamento dos processos de licitação já realizados pela Prefeitura, o custo inicial do Natal Imperial está em torno de R$ 4.978.000,00, contando com R$ 1 milhão do Instituto Municipal de Cultura e Esporte (IMCE), conforme informado pelo Ministério da Cultura, como investimento.

Informalidade x baixa arrecadação

O economista Marcelo Scistowicz também cita outro problema para a baixa arrecadação do ISS do setor hoteleiro na cidade: a informalidade. Segundo ele, essa questão pode representar cerca de 35% a menos de arrecadação do tributo. "A falta de emissão de nota fiscal e estabelecimentos que não são legalizados trazem prejuízos e acabam refletindo na arrecadação. É preciso um trabalho de fiscalização junto a estes estabelecimentos e também de conscientização com os consumidores", disse.

A arrecadação do ISS é imediata quando o pagamento é feito com cartão de crédito. O consumidor que paga à vista, em dinheiro, tem que pedir a nota fiscal ou então o próprio estabelecimento oferecer o documento. "É difícil isso acontecer, porque o hóspede quer logo ir embora, não quer ficar esperando pela nota. Mas é importante que o documento seja emitido para que a arredação aumente", salientou.
Em matérias divulgadas pela Prefeitura nos meses do Natal Imperial, a ocupação hoteleira foi de quase 100%, chegando a 82,24% entre os dias 29 de dezembro e primeiro de janeiro. O presidente para do Petropolis Convention & Visitours Bureau, Samir El Ghaoui, contesta os números passados pelo município e ressalta que a ocupação, pelo menos nos distritos, ficou abaixo do esperado. "Não houve aumento nos dias de semana da ocupação hoteleira e, nos fins de semana, registramos taxas já costumeiras para o mês de dezembro", disse.

Samir também acredita que campanhas de incentivo junto aos consumidores podem ajudar no aumento da arrecadação do ISS. Ele também fala em mais fiscalização por parte da Prefeitura. "Na minha pousada 100% dos pagamentos são com cartão, isso facilita. A Prefeitura precisa fazer sua parte e fiscalizar os estabelecimentos que de alguma forma estão burlando a arrecadação. É preciso também fazer campanhas que incentivem as pessoas a pedirem a nota fiscal, oferecendo prêmios e fazendo sorteios. Isso já acontece em outras cidades e dá certo", comentou.

De acordo com dados da Prefeitura, a cidade conta com cerca de 6.150 leitos. O município tem mais de 110 meios de hospedagens registrados, entre hotéis, pousadas, hostels, resorts e spas.

Em nota, a Prefeitura ressaltou que os reflexos do Natal Imperial são percebidos não só na arrecadação de dezembro – lançada em Janeiro – como também na arrecadação de janeiro – que será lançada em fevereiro. O governo municipal afirma que para melhor controle da arrecadação de hotéis e pousadas, a Secretaria de Fazenda vem investindo em sistemas de inteligência com cruzamento de dados junto à Receita Federal que ajudarão a coibir a sonegação fiscal. Em paralelo, a Secretaria de Fazenda faz um levantamento de hotéis e pousadas, que norteará ações de fiscalização. 

Natal Imperial não chegou aos distritos

A falta de uma programação e decoração especial dedicada aos distritos também contribuiu para a falta de aumento na quantidade de turistas nos meses de dezembro e janeiro durante a programação do Natal Imperial. "Não tivemos programação e a decoração se resumiu a alguns arcos na ponte perto do parque e uma árvore enferrujada no trevo. Não tivemos nada além disso", disse o presidente para do Petrópolis Convention & Visitours Bureau, Samir El Ghaoui. 

Para o empresário, é preciso uma programação especial para atrair o turista e principalmente fazer com que fique na cidade mais de um dia, gerando hospedagem. "Não estou falando de shows no parque, mas de algo natalino que faça com que o turista venha à cidade e queira ficar mais tempo. Esperamos que esse ano, os distritos sejam contemplados no Natal Imperial", disse.

Quando foi divulgado em novembro do ano passado, a Prefeitura chegou a informar que toda a cidade seria contemplada com a programação do Natal Imperial. No entanto, as atrações se concentraram no Centro. "Pensávamos que teríamos uma vila do Papai Noel, por exemplo, no Parque de Itaipava como fizeram no Palácio de Cristal, ou que teríamos apresentações de corais. É preciso ouvir o trade do turismo e com a nossa concepção empresarial conseguiríamos fazer uma programação melhor distribuída contemplando os distritos", concluiu o empresário.

Arrecadação ISS

Total                                                     Hotéis, Pousadas e Hostels

Janeiro –  R$ 7.807.472.63                         R$ 302.235,48
Fevereiro – R$ 6.131.817,48                      R$ 208.633,58
 Março – R$ 5.646.374,04                           R$ 189.216,01
Abril – R$ 7.089.025,47                             R$ 201.722,43
Maio – R$ 6.173.353,63                             R$ 207.215,23
Junho – R$ 7.280.500,38                             R$ 204.494,90
Julho –  R$ 8.046.132,77                             R$ 251.694,14
Agosto – R$ 6.765.695,65                           R$ 164.225,64
Setembro – R$ 8.360.988,21                       R$ 195.510,75
Outubro – R$ 8.137.752,55                         R$ 165.622,22
Novembro – R$ 7.437.517,00                      R$ 165.882,47
Dezembro – não foi informado                      R$ 197.198,18